Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000346-41.2024.8.08.0060 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000346-41.2024.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEANDRO GOMES DA SILVA Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 08/06/2026 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000346-41.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:34

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:43

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

22/05/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:32

Mero expediente

22/05/2026, 16:32

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:19

Documento (Certidão)

18/05/2026, 16:33

Documento (Certidão)

15/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:29

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:20

Sem descrição

16/03/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 16:11

de Instrução e Julgamento (designada)

04/03/2026, 15:39

Documentos

Intimação - Diário

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEANDRO GOMES DA SILVA Advogado do(a) REU: DROUGUIS SALES SANTIAGO - ES27664 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000346-41.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos etc. Recebo os autos conclusos para análise da resposta à acusação já apresentada nos autos no ID 62410055. Analisando a resposta apresentada pelo acusado, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada. Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria. As matérias arguida na resposta à acusação são defesas de mérito demandando produção de provas para seu reconhecimento. Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia. Da designação de Audiência de instrução e julgamento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2025 às 13h00min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara. Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada. Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado. Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas. Cumpra-se. Diligencie-se, com as cautelas legais. Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital. MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Sem descrição

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

de Instrução e Julgamento (designada)

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