Procedimento Comum Cível 5019096-59.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GAS AIR LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - ES7338 REQUERIDO: GM GESTAO CORPORATIVA LTDA DESPACHO Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais. Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022. Sendo assim, diante dos termos do artigo 99, § 2º do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5019096-59.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, sob pena de indeferimento. Para tanto, a título exemplificativo a parte requerente deverá apresentar: (i) comprovante atual de rendimentos; ou (ii) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (iii) justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/06/2026, 16:57

Expedida/Certificada

01/06/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:55

Expedida/Certificada

27/05/2026, 17:03

Mero expediente

27/05/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:53

Movimentação processual

27/05/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:17

Distribuição (sorteio)

19/05/2026, 15:39

Documentos

•02/06/2026, 00:00