Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5051580-39.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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Violência Psicológica contra a Mulher
Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJES
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
CLAUDIO GOMES DE SOUZA
CPF
790.***.***-49
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
OAB/ES 4932
·
CPF
912.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNA FERRAZ CHAVES
OAB/ES 31308
·
CPF
141.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
11/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2026, 12:54
Juntada de Certidão
10/02/2026, 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:27
Juntada de certidão
10/02/2026, 01:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2026, 01:27
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2026, 12:32
Expedição de Mandado - Intimação.
28/01/2026, 12:25
Juntada de certidão
28/01/2026, 01:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 01:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2026, 14:40
Juntada de certidão
25/01/2026, 02:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2026, 02:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2026, 12:17
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Todas as movimentações
(25)
Juntada de certidão
11/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2026, 12:54
Juntada de Certidão
10/02/2026, 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:27
Juntada de certidão
10/02/2026, 01:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2026, 01:27
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2026, 12:32
Expedição de Mandado - Intimação.
28/01/2026, 12:25
Juntada de certidão
28/01/2026, 01:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 01:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2026, 14:40
Juntada de certidão
25/01/2026, 02:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2026, 02:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2026, 12:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARROS VILLASCHI REQUERIDO: CLAUDIO GOMES DE SOUZA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO (PRAZO: 05 DIAS) T Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5051580-39.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
21/01/2026, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 16:04
Expedição de Mandado - Intimação.
20/01/2026, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 15:51
Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2026, 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2025, 16:12
Concedida em parte a medida protetiva de Sob sigilo
19/12/2025, 16:12
Conclusos para decisão
18/12/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:38
Distribuído por sorteio
18/12/2025, 16:14
Documentos
Decisão - Mandado
•
28/01/2026, 12:25
Decisão - Mandado
•
20/01/2026, 15:54
Decisão - Mandado
•
20/01/2026, 15:51
Decisão - Mandado
•
20/01/2026, 15:50
Decisão - Mandado
•
19/12/2025, 16:12