Procedimento Comum Cível 5010771-50.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5010771-50.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: LEONARDO LUIS DOS SANTOS MARIN CERTIDÃO Certifico que, devidamente citado, conforme id nº 90015700, o(a) requerido(a) deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação/embargos. Fluxo: intimar a parte autora, devendo requerer o que entender por direito no prazo de 05 dias. GUARAPARI-ES, 29 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5010771-50.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:36

Documento (Certidão)

06/03/2026, 03:09

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:14

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2026, 01:05

Documento (Certidão)

05/02/2026, 01:05

Documento (Mandado)

23/01/2026, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 14:30

Movimentação processual

23/01/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: LEONARDO LUIS DOS SANTOS MARIN Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Dra. Juiza de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica o advogado supramencionado intimado para tomar ciência do teor negativo do mandado. GUARAPARI-ES, 12 de novembro de 2025. DANIELA GALVAO NASCIMENTO Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5010771-50.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:12

Documentos

Intimação - Diário

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890 REU: LEONARDO LUIS DOS SANTOS MARIN DESPACHO/OFÍCIO A parte autora postula em petitório de ID nº64853604 por pesquisas junto aos sistemas de informações disponíveis ao Judiciário, objetivando a identificação do atual endereço da parte requerida. Compulsando os autos, constatou esta Magistrada que não restam demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas pela parte postulante para localização do atual endereço da parte contrária e na linha jurisprudencial resta definido que somente em hipóteses excepcionais e desde que comprovada pela parte postulante o esgotamento de todos os meios ordinários é lícito ao juiz a requisição de tais informações. Senão vejamos: 89916920 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Decisão mantida o ônus para localizar o endereço do executado é do exequente, sendo medida excepcional a requisição ao juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena de atribular em demasia o poder judiciário com demandas comezinhas, além de desvirtuar a finalidade desses sistemas. Não restando demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas para localizar o endereço do executado, tampouco a impossibilidade de busca através de outros meios, a pesquisa nos sistemas conveniados de maneira injustificada deve ser inadmitida. Recurso conhecido e não provido. (TJMG; AI 2413734-13.2022.8.13.0000; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Fábio Torres de Sousa; Julg. 02/03/2023; DJEMG 02/03/2023). 79434959 - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVER DE COOPERAÇÃO. ART. 6º DO CPC. DIFICULDADE DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUCESSÃO DO DE CUJOS. SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS E IDÔNEAS À FINALIDADE. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. 1. Execução de título extrajudicial, ajuizada em 9/6/2008, da qual foi extraído o presente Recurso Especial, interposto em 10/4/2024 e concluso ao gabinete em 15/5/2024. 2. O propósito recursal consiste em decidir se o juiz tem o dever de cooperar com a parte na busca de informações sobre a parte contrária quando a primeira enfrenta dificuldades para obtê-las e sendo estas indispensáveis para o exercício de seus ônus, faculdades, poderes e deveres. 3. O dever de colaboração está expresso no art. 6º do CPC, o qual dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", bem como presente, implicitamente, em outros dispositivos processuais, entre os quais se destaca o art. 319, § 1º, do CPC, a prever que, na petição inicial, poderá o autor, caso não disponha, requerer ao juiz diligências necessárias à obtenção de informações acerca de nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do réu. 4. O dever de colaboração processual redesenha, em certa medida, o papel do juiz, o qual, mantendo-se imparcial em relação às partes e ao desfecho do processo, deve com elas colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 5. De fato, não pode o Juízo - de modo algum - substituir as partes, as quais devem empreender esforços para diligenciar e desempenhar adequadamente as suas atribuições. 6. Por outro lado, quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições. 7. Acrescente-se que a decisão do juiz deve observar o exame acerca da proporcionalidade das diligências pretendidas pelo requerente, verificando-se a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito das medidas quando confrontados direitos fundamentais. 8. No recurso sob julgamento, não houve violação ao art. 6º do CPC, visto que o recorrente não se desincumbiu de seu ônus, pois se limitou a pleitear diligências genéricas, sem especificá-las, bem como não demonstrou a idoneidade dos pedidos para alcançar a finalidade de identificar os sucessores do de cujos a fim de incluí-los no polo passivo da demanda. 9. Recurso Especial conhecido e desprovido. (STJ; REsp 2.142.350; Proc. 2024/0162916-6; DF; Terceira Turma; Relª Min. Nancy Andrighi; Julg. 01/10/2024; DJE 04/10/2024). Assim sendo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5010771-50.2024.8.08.0021 indefiro, por ora, o pedido de consulta formalizado no petitório de Id nº 64853604. A própria parte interessada deverá realizar as pesquisas que considerar necessárias, servindo o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como ofício requisitório às concessionárias de serviços públicos e empresas OI, Claro/Net, TIM, Vivo (Telefônica Brasil), Ifood, Rappi, Netflix, Uber Brasil, 99 Taxi, para que forneçam informações sobre endereços de LEONARDO LUIS DOS SANTOS MARIN - CPF: 080.936.717-30, em 05 dias, sob as penas da lei. A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-ofício” assinado digitalmente e remeter às concessionárias e empresas, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis à sua ciência, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, rel. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 7/5/2019, DJe 22/5/2019; AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/6/2019, DJe de 1/7/2019; AgInt no AREsp n. 2.158.166/RO, rel. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/5/2023, DJe 2/6/2023; AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, rel. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023). As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 5010771-50.2024.8.08.0021. Com as respostas positivas em endereços, promova a Serventia a diligência necessária. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari-ES, 7 de maio de 2025. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(46)