Ação Penal - Procedimento Sumário 0000456-93.2024.8.08.0006 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000456-93.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:06

Documento (Certidão)

07/06/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIEGO ANDRADE FERREIRA Advogados do(a) REU: JOSE GENIVALDO DE SOUSA - ES24212, WELLIGTON DE SOUZA SILVA - ES18498 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1. O acusado responde ao processo em liberdade. 2. A defesa do acusado Diego Andrade Ferreira apresentou resposta à acusação, tendo requerido o prosseguimento do feito. 3. Pois bem. Examinando os autos, foi verificado que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental, necessária à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal. Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado. Ausente, também, qualquer indício de excludente de ilicitude, tipicidade ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação. Sendo assim, verificado não ser o caso de absolvição sumária do acusado, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0000456-93.2024.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2026, às 15:30 horas, que será realizada na sala de Audiências da 2ª Vara Criminal de Aracruz-ES, situada no Fórum de Aracruz, Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES, CEP: 29.190-256. 4. Intime-se o acusado. 5. Intime-se o Ministério Público. 6. Intime-se a defesa. 7. Intime-se as testemunhas arroladas. As partes poderão participar virtualmente da audiência através do Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81173112688 SERVE O PRESENTE ATO JUDICIAL COMO MANDADO/OFÍCIO Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica). LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO

03/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2026, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:38

Expedida/certificada

02/06/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIEGO ANDRADE FERREIRA Advogados do(a) REU: JOSE GENIVALDO DE SOUSA - ES24212, WELLIGTON DE SOUZA SILVA - ES18498 DESPACHO 1. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0000456-93.2024.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Indefiro o requerimento do ID 69929320, tendo em vista que a audiência foi designada para a data de 11/06/2026, às 15:30 horas. Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica). LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:28

de Instrução e Julgamento (designada)

06/06/2025, 12:29

Documentos

Intimação - Diário

•03/06/2026, 00:00

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Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada)

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