Cumprimento de sentença 5008097-70.2022.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5008097-70.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 EXECUTADO: DAVID ANDERSON DIAS MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE DE SOUZA LIMA - ES37529, JOSE CARLOS CANAL GOMES - ES39468 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, INTIMO a(s) parte(s) por meio do(s) respectivo(s) patrono(s) para tomar(em) ciência do Despacho/Decisão abaixo transcrita. "[...] Na sequência, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 PROCESSO Nº 5008097-70.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que requeira o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. [...]" Guarapari/ES, 1 de junho de 2026. Diretor(a) de Secretaria Secretaria da 2ª Vara Cível de Guarapari-ES Comarca da Capital

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:57

Documento (Certidão)

08/03/2026, 00:35

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:35

Publicação

07/03/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 21:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 17:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II REQUERIDO: DAVID ANDERSON DIAS MARQUES Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE DE SOUZA LIMA - ES37529, JOSE CARLOS CANAL GOMES - ES39468 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008097-70.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 73412643 e procedo com a juntada do relatório das repetições programadas do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Intimem-se as partes, sobretudo a parte executada nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, para que se manifeste, caso queira, no prazo legal. Na sequência, intime-se a parte exequente para que requeira o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II REQUERIDO: DAVID ANDERSON DIAS MARQUES Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE DE SOUZA LIMA - ES37529, JOSE CARLOS CANAL GOMES - ES39468 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008097-70.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 73412643 e procedo com a juntada do relatório das repetições programadas do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Intimem-se as partes, sobretudo a parte executada nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, para que se manifeste, caso queira, no prazo legal. Na sequência, intime-se a parte exequente para que requeira o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 15:24

Documentos

Intimação - Diário

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II REQUERIDO: DAVID ANDERSON DIAS MARQUES Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS CANAL GOMES - ES39468 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008097-70.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de petição apresentada pela parte executada, DAVID ANDERSON DIAS MARQUES, por meio da qual requer, em suma: a) A suspensão do presente processo de Cumprimento de Sentença com base no art. 313, V, "a" e "b", do Código de Processo Civil (CPC), em virtude do ajuizamento da Ação de Superendividamento nº 5007311-21.2025.8.08.0021, que tramita na 1ª Vara Cível de Guarapari/ES. b) Subsidiariamente, a extinção do feito sem resolução de mérito, por litispendência, nos termos do art. 485, V, do CPC. O executado fundamenta seus pedidos na Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), argumentando que a ação de repactuação de dívidas possui caráter abrangente e que o prosseguimento desta execução individual poderia gerar decisões conflitantes. É o relatório, em síntese. Decido. I. Da ausência de litispendência. O pleito de extinção do processo por litispendência não merece prosperar. Conforme o disposto no art. 337, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a litispendência se configura quando se reproduz ação idêntica a outra que está em curso, sendo necessário para tanto a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. No caso em análise, tal identidade não se verifica. O presente feito (nº 5008097-70.2022.8.08.0021) é um cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação de um crédito específico, já reconhecido em título executivo. A causa de pedir é o inadimplemento de uma obrigação consolidada, e o pedido é a expropriação de bens para o pagamento do débito. Por outro lado, a ação de superendividamento (nº 5007311-21.2025.8.08.0021), ajuizada pelo executado, possui natureza concursal e visa à renegociação global de todas as suas dívidas de consumo, por meio da apresentação de um plano de pagamento que preserve seu mínimo existencial, nos termos da Lei nº 14.181/2021. Evidencia-se, portanto, a ausência de identidade da causa de pedir e do pedido. Enquanto esta execução visa à satisfação de um crédito individual, a ação de superendividamento tem por objetivo a reestruturação coletiva do passivo do devedor. Deste modo, afasto o pedido de litispendência. II. Do pedido de suspensão. O pedido de suspensão do processo, com fundamento em prejudicialidade externa (art. 313, V, 'a', do CPC), também deve ser indeferido. A Lei nº 14.181/2021, que instituiu o tratamento do superendividamento no Código de Defesa do Consumidor, não prevê a suspensão automática das execuções individuais como um efeito imediato do simples ajuizamento da ação de repactuação de dívidas. A mens legis visa à conciliação entre o devedor e todos os seus credores para a aprovação de um plano de pagamento. A suspensão das cobranças e execuções é uma medida destinada a garantir a eficácia de um plano aprovado judicialmente, conforme se depreende da parte final do art. 104-A, § 1º, do CDC: "ficando vedadas cobranças e execuções individuais que comprometam o plano aprovado." Assim, a simples existência da ação de superendividamento, sem que haja notícia da aprovação de um plano de pagamento, não constitui fato com força para paralisar o presente cumprimento de sentença, que se funda em título executivo líquido, certo e exigível. Condicionar a suspensão a um evento futuro e incerto (a aprovação do plano) seria impor ao credor um ônus não previsto em lei, em prejuízo da efetividade da tutela executiva. III. Da indicação do paradeiro dos bens. Conforme consta nos autos, a consulta ao sistema RENAJUD resultou na localização de veículos em nome do executado, tendo sido efetivada a inclusão de restrição de transferência sobre o automóvel I/GM CORSA SUPER W, placa DAU8103. Para a efetividade da tutela executiva e o prosseguimento dos atos de expropriação, é dever do executado cooperar com o juízo, nos termos do art. 77, IV, do CPC. A ocultação de informações sobre a localização de bens penhoráveis constitui ato atentatório à dignidade da justiça. IV. Do dever de boa-fé processual. Por fim, cumpre advertir as partes, em especial o executado, que o processo deve pautar-se pela cooperação e pela boa-fé (art. 5º e 6º do CPC). A utilização de incidentes manifestamente infundados e a omissão de informações relevantes com o intuito de retardar o andamento do processo constituem atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 77 do CPC), sujeitos às sanções cabíveis. V. Da conclusão. Diante do exposto, rejeito a preliminar de litispendência e indefiro o pedido de suspensão do processo. Com base no poder-dever do juízo de dar efetividade às suas decisões, intime-se o executado, DAVID ANDERSON DIAS MARQUES, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o exato paradeiro do veículo I/GM CORSA SUPER W, placa DAU8103, de sua propriedade, viabilizando a penhora e avaliação, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que fixo em 5% sobre o valor atualizado do débito. Intimem-se, observando o requerimento para que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados indicados na petição. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento dos atos executórios. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II REQUERIDO: DAVID ANDERSON DIAS MARQUES Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 DESPACHO À luz do que preceitua o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, que impõe às partes o dever de informar e manter atualizado seu endereço nos autos, in verbis: "Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V. declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva;" E em perfeita consonância com a presunção de recebimento prevista no parágrafo único do artigo 274 do mesmo diploma legal, que assim dispõe: "Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." O tema, ademais, encontra sólido respaldo na doutrina pátria, que enfatiza a necessidade de se conferir máxima efetividade ao dispositivo, de modo a impedir que a parte, a pretexto de não ter sido intimada pessoalmente, frustre o dever processual de manter atualizado seu endereço nos autos: “(...) Com o CPC de 2015, havendo essa alteração de endereço e não sendo comunicada ao Juízo, presume-se que efetivamente realizada a intimação, ainda que no endereço anterior. Entendemos que a presunção aqui tem que ser absoluta, sob pena de que a regra não gere qualquer efetividade (...) Ora, se relativa for esta presunção, bastará a parte comparecer aos autos e provar que mudou de endereço e que não foi intimada efetivamente no endereço anterior, logrando êxito, então, em não comunicar tal mudança ao juízo. Essa comunicação passaria então ser um dever processual dos envolvidos” (in Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, Wambier, Teresa Arruda Alvim / Talamini, Eduardo / Dantas, Bruno / Didier, Fredie coordenadores, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015). Posto isso, reputo regularmente intimada a parte requerida DAVID ANDERSON DIAS MARQUES, operando-se os efeitos jurídicos inerentes ao ato, e determino, assim, a intimação do exequente para requerer o que entende de direito, em 05 dias. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008097-70.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II REQUERIDO: DAVID ANDERSON DIAS MARQUES Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460, ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO - RJ238496 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008097-70.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pleito formulado pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I, no ID 54367934, determinando sua substituição processual pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II, nos termos da documentação apresentada, a qual comprova a incorporação dos créditos, direitos e obrigações oriundos do contrato objeto desta ação16. Diante da substituição ora deferida, determino à Secretaria que proceda com as devidas retificações nos registros do PJe, para que todos os atos processuais – notificações, intimações e decisões – passem a constar exclusivamente em nome do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II. Fica determinada a atualização do cadastro processual, a fim de que passem a constar com os nomes dos advogados representantes do fundo sucessor, conforme indicado nos autos. Determino, ainda, a juntada aos autos das pesquisas extraídas dos sistemas Serasajud e Sniper, que apontam o mesmo endereço anteriormente diligenciado, conforme certidão ID 61926418, sendo: Serasajud: Rua João Bigossi, nº 621, Itapebussu, Guarapari/ES, CEP 29210-1509; Sniper: Rua João Bigossi, nº 621, Itapebussu, Guarapari/ES, CEP 29210-15010. Intime-se a parte autora para que promova o devido impulso processual, em 05 dias, face os termos da certidão de ID 61926418, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

13/02/2025, 00:00

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