Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PINHAO E KOIFFMAN ADVOGADOS
EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5039720-41.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc.
Trata-se de “cumprimento de sentença” promovido no ID 80025403, referente a obrigação da pagar – honorários sucumbenciais. Cálculo pelo exequente no ID 80025414. Devidamente intimado, o executado concordou com o valor apurado – ID 84171185. É o breve relatório. DECIDO. Analisando o cálculo apresentado pela parte exequente verifica-se que o mesmo está em conformidade com o decisum e com a legislação aplicável ao caso, não havendo razão para não ser homologado. Ademais, o executado anuiu com a quantia apurada. Isto Posto, HOMOLOGO o valor total de R$ 5.256,55 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos honorários sucumbenciais. JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. SEM honorários advocatícios na fase executória, eis que não houve resistência por parte do executado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado: 1) Expeça-se ofício requisitório de pagamento (RPV) em face do executado, para pagamento do valor homologado, no prazo de lei. Diligencie-se. Vitória, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito