Execução de Título Extrajudicial 5020970-79.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5020970-79.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Executado(a): EXECUTADO: HELOIZIO BATISTA GUEDES DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da nova planilha apresentada pela parte requerente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020970-79.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha atualizada (id 99031836), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 22 de julho de 2026 às 13:20 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 9 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 99031836) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26060115530699400000093041392 1. PETICAO INICIAL Petição inicial (PDF) 26060115530709200000093041399 2. PROCURACAO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26060115530749500000093041400 2.1 SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 26060115530778100000093041401 3. DOC. DE IDENTIFICACAO Documento de comprovação 26060115530804000000093041402 4. RELATORIO DE DEBITOS Documento de comprovação 26060115530830300000093041403 5. TAXAS CONDOMINIAIS Documento de comprovação 26060115530853400000093041404 6. ATA DE ELEICAO DO SINDICO Documento de comprovação 26060115530889300000093041405 7. PREVISAO ORCAMENTARIA - AGE_04.04.2024-_ELDORADO_rev._assinado_assinado Documento de comprovação 26060115530919900000093042356 7.1 - PREVISAO ORCAMENTARIA Documento de comprovação 26060115530949500000093042357 7.2 - TAXA EXTRA Documento de comprovação 26060115530985400000093042358 8. CONVENCAO Documento de comprovação 26060115531013700000093042359 9. REGIMENTO INTERNO Documento de comprovação 26060115531051300000093042360 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26060116423532100000093043128 Despacho Despacho 26060212515511400000093102151 Despacho Despacho 26060212515511400000093102151 JUNTADA DA PLANILHA DE DEBITOS Petição (outras) 26060812500782200000093356418 SERRA, 09/06/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO Endereço: RIO MARINHO, 500, ELDORADO, SERRA - ES - CEP: 29169-290 Polo Passivo: Nome: HELOIZIO BATISTA GUEDES Endereço: Rua Rio Marinho, Eldorado, SERRA - ES - CEP: 29169-290

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO EXECUTADO: HELOIZIO BATISTA GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Intima-se a parte autora para apresentar planilha sem honorários, denominados como "Des. Cobrança", pois são indevidos no âmbito do Juizado Especial, ainda que previsto em Convenção. Aliás, a matéria em questão já foi decidida pelo STJ (precedente - Resp nº 2187308) e se lamenta que os advogados ainda insistam em inserir verba desta natureza em planilha. Com efeito, se querem honorários, que busquem o rito comum. Não sendo apresentado nova planilha em 03 (três) dias, conclusos para extinção. SERRA, 2 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO Endereço: RIO MARINHO, 500, ELDORADO, SERRA - ES - CEP: 29169-290 Nome: HELOIZIO BATISTA GUEDES Endereço: Rua Rio Marinho, Eldorado, SERRA - ES - CEP: 29169-290 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020970-79.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:52

Mero expediente

02/06/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 16:42

Distribuição (sorteio)

01/06/2026, 15:54

Documentos

•10/06/2026, 00:00