Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ROGER DA SILVA LUZIA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO JOSE SALVADOR - ES26001, UANDERLEA SILVA SANTOS SALVADOR - ES31784 DESPACHO 1 – Intimem-se as partes sobre a descida dos autos. 2 – Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000738-21.2025.8.08.0003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2026, 13:30
Expedida/certificada
02/06/2026, 13:30
Mero expediente
02/06/2026, 13:16
Conclusão (para despacho)
01/06/2026, 15:57
Recebimento
28/05/2026, 16:38
Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 16:38
Remessa (em grau de recurso)
11/03/2026, 12:07
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 12:05
Petição (Contra-razões)
11/03/2026, 12:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:40
Decurso de Prazo
09/03/2026, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ROGER DA SILVA LUZIA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO JOSE SALVADOR - ES26001, UANDERLEA SILVA SANTOS SALVADOR - ES31784 DESPACHO 1-
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000738-21.2025.8.08.0003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões do Recurso interposto ID 90411625, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal. 3- Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ROGER DA SILVA LUZIA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO JOSE SALVADOR - ES26001, UANDERLEA SILVA SANTOS SALVADOR - ES31784 DESPACHO 1-
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Des Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000738-21.2025.8.08.0003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões do Recurso interposto ID 90411625, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal. 3- Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito
09/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2026, 04:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 12:57
Mero expediente
06/03/2026, 08:43
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 17:32
Petição (Recurso inominado)
10/02/2026, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ROGER DA SILVA LUZIA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO JOSE SALVADOR - ES26001, UANDERLEA SILVA SANTOS SALVADOR - ES31784 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 88166366.
Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000738-21.2025.8.08.0003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2026, 12:53
Expedida/certificada
29/01/2026, 16:00
Procedência em Parte
29/01/2026, 14:31
Conclusão (para julgamento)
19/12/2025, 10:33
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 18:32
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ROGER DA SILVA LUZIA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO JOSE SALVADOR - ES26001, UANDERLEA SILVA SANTOS SALVADOR - ES31784 DESPACHO 1 – Intimem-se as partes, para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas especificando-as e justificando-as, em caso positivo, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide. 2 – Diligencie-se. ALFREDO CHAVES – ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000738-21.2025.8.08.0003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 13:10
Expedida/certificada
28/11/2025, 13:10
Mero expediente
27/11/2025, 19:55
de Instrução e Julgamento (realizada)
30/09/2025, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2025, 18:17
Mero expediente
30/09/2025, 18:17
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 17:25
Petição (Replica)
25/09/2025, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 18:12
Petição (Contestação)
22/09/2025, 17:21
Documento (Certidão)
26/08/2025, 16:51
Decurso de Prazo
26/08/2025, 16:51
Publicação
22/08/2025, 04:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ROGER DA SILVA LUZIA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO JOSE SALVADOR - ES26001, UANDERLEA SILVA SANTOS SALVADOR - ES31784 DECISÃO 1 – Considerando que tratam-se os autos de ação do Juizado Especial da Fazenda Pública as citações e intimações devem seguir o as disposições contidas no CPC (art. 6º da Lei nº 12.153/09). 2 – Verifico a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, eis que o autor comprovou a probabilidade do direito juntando os documentos constantes da inicial. 3 – O perigo de dano também está demonstrado pois o processo administrativo prevê o cancelamento da permissão para dirigir. 4 – Ademais, o provimento antecipatório poderá ser revertido, pois caso o provimento final seja pela improcedência da ação, a parte requerida poderá, a qualquer tempo, restabelecer o prosseguimento do processo administrativo. 5 – Isto posto,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000738-21.2025.8.08.0003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a Autarquia ré suspenda os efeitos do Processo Administrativo de Cancelamento da Permissão para Dirigir nº 2024-RJ42R/24, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento. 6 – Cite-se. 7 – Designo audiência una para o dia 30/09/2025 às 17h30min. 8 – Intimem-se as partes para o ato, devendo se fazer acompanhar de advogados ou defensores públicos, configurando a ausência injustificada do autor ou do réu, como ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa. 9 – Custas processuais e honorários advocatícios nos moldes do art. 55 a Lei 9.099/95. 10 – Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publicação. ARION MERGÁR Juiz de Direito