Acordo de Não Persecução Penal 5000432-33.2024.8.08.0053 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 5000432-33.2024.8.08.0053 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 5000432-33.2024.8.08.0053 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: NORBI JOAO BRAGANCA Advogado do(a) INVESTIGADO: CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES - ES19577 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) de NORBI JOAO BRAGANCA intimado(a/s) para manifestação, nos termos do id nº 73580571. ALTO RIO NOVO-ES, 2 de junho de 2026. VITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL Diretor de Secretaria

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:28

Retificação de Classe Processual

02/06/2026, 13:27

Documento (Certidão)

06/03/2026, 03:11

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:58

Documento (Certidão)

25/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:20

Expedida/certificada

04/02/2026, 14:08

Documento (Informações)

04/02/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: NORBI JOAO BRAGANCA Advogado do(a) INVESTIGADO: CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES - ES19577 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar o projeto técnico de recuperação da área incendiada, elaborado por profissional qualificado e devidamente registrado no órgão ambiental competente, nos termos da ANPP homologado; comprovar nos autos o pagamento de 01 salário mínimo a título de compensação ambiental. ALTO RIO NOVO-ES, 22 de janeiro de 2026. ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOZO CREMASCO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 5000432-33.2024.8.08.0053 INQUÉRITO POLICIAL (279)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:00

Documento (Certidão)

03/10/2025, 18:43

Documentos

Intimação - Diário

•03/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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