Monitória 5006109-62.2024.8.08.0047 - TJES

Monitória 5006109-62.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICIA VOLPATO STURIAO - ES28930, THAYNA CRISTINA FERREIRA - ES41388 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para informar link de manual orientativo de emissão de custas: https://www.tjes.jus.br/manual-orientativo-de-emissao-de-grpjes/ https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Manual-Orientativo-de-Emiss%C3%A3o-de-Guias-v.5.pdf SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006109-62.2024.8.08.0047 MONITÓRIA (40)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:43

Publicação

27/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICIA VOLPATO STURIAO - ES28930, THAYNA CRISTINA FERREIRA - ES41388 Nome: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, 13130, KM 294, Vila Independência, CARIACICA - ES - CEP: 29148-642 Requerido: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA(25.118.735/0001-45); Nome: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: SAO DANIEL COMBONI, 390, GURIRI SUL, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-590 D E S P A C H O Diante da impossibilidade de localização da parte requerida Gama Empreendimentos Ltda, mesmo após consultas a sistemas de busca de endereços disponibilizados a este juízo, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006109-62.2024.8.08.0047 MONITÓRIA (40) defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC. Serve o presente despacho de edital de citação da parte requerida Gama Empreendimentos Ltda, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC. O edital oportunizar a ciência da petição inicial dos autos de n.º 5006109-62.2024.8.08.0047, bem como o prazo de quinze dias para o pagamento do valor de R$ 10.316,55, mais honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da obrigação de pagar quantia ou oferecer embargos monitórios no prazo de quinze dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de trinta dias do edital, a teor do artigo 231, inciso IV, do CPC. Em caso de revelia, será nomeada a Defensoria Pública Estadual para atuar como curadora especial. Cuida-se de despacho/edital, de modo que cabe à parte autora, a partir de sua intimação deste despacho, diligenciar a publicação no Diário da Justiça, inclusive com o custeio da taxa judiciária, no prazo de quinze dias. Ainda, deve ser disponibilizado o edital no local de praxe no Fórum de São Mateus. Realizada a publicação pelo Diário da Justiça e afixado no local de praxe e, não havendo manifestação da parte requerida, fica desde logo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública curadora especial, devendo os autos ser remetidos à referida instituição pública para resposta (embargos monitórios) em relação ao requerido citado por edital. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24081213185088700000046063259 06 - ALT CTT - ABERTURA DE FILIAIS - RG 20240133331 - 05-03-2024 Documento de Identificação 24081213185112000000046063265 PROCURAÇÃO - Divisão Comércio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24081213185140200000046063266 Planilha de débitos judiciais 1- mensalidade Documento de comprovação 24081213185174800000046064473 Planilha de débitos judiciais2- custos de recuperação- guincho Documento de comprovação 24081213185193500000046064472 CONTRATO- GAMA EMPREENDIMENTOS Documento de comprovação 24081213185207300000046064468 comprovante pgt nf 3590 -swint Documento de comprovação 24081213185227700000046064465 Relatorio Recuperação - SFQ8D38 - Gama Empreendimentos Ltda Documento de comprovação 24081213185247900000046064462 NFe 3590 - Recuperação - SFQ8D38 - SWINT Documento de comprovação 24081213185264600000046064461 DEMONSTRATIVO - GAMA EMPREENDIMENTOS Documento de comprovação 24081213185284500000046064460 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081216594854900000046109203 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090513481089200000047622860 Juntada de Guia Juntada de Guia 24091108310542500000047942792 VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA x GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA - Proc. 50061096220248080047 Documento de comprovação 24091108310564100000047942797 Despacho Despacho 24091220210595400000048100436 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100314582216000000049346558 Petição (outras) Petição (outras) 24101811394440700000050266175 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101820273715800000050302849 Mandado Mandado 24101820273715800000050302849 Habilitação nos autos Petição (outras) 24112212245577500000052198272 Procuração - Revogação Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24112212245588000000052198281 Procuração Jurídico - Divisão Comércio Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24112212245602100000052198282 Petição (outras) Petição (outras) 24112212245577500000052198272 Mandado NÃO entregue: 5364175 Expediente: 8516847 Certidão 24120401214670400000052857600 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120415022026000000052898843 Petição (outras) Petição (outras) 24121915460424100000053862480 Procuração Jurídico - Divisão Comércio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121915460448000000053862485 Despacho Despacho 25010716012638300000054018639 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011015530108900000054246010 Petição (outras) Petição (outras) 25031808125544900000057879048 Despacho Despacho 25031908502392900000057966625 Despacho Despacho 25031908502392900000057966625 Resultado II (endereço) Sniper 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502433900000057966626 Resultado I (endereço) Sniper 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502457700000057966627 Resultado II (endereço) Renajud 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502474900000057966628 Resultado I (endereço) Renajud 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502494300000057966629 Resultado (endereço) Siel 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502512100000057966630 Resultado (endereço) Sisbajud 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502534400000057966631 Pedido (endereço) Sisbajud 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502551500000057966632 Petição (outras) Petição (outras) 25040712052797400000059143117 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101820273715800000050302849 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101820273715800000050302849 Mandado NÃO entregue: 5636160 Expediente: 11163342 Certidão 25070501174094400000064229414 Mandado NÃO entregue: 5636183 Expediente: 11163353 Certidão 25071501285906500000064820107 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072112230191500000065213933 Petição (outras) Petição (outras) 25080610111959200000066322715 Citação eletrônica Citação eletrônica 25081517320336400000066937633 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101820273715800000050302849 Mandado NÃO entregue: 6077357 Expediente: 15151777 Certidão 26011500085660900000081360496 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020511365701900000082655601 Petição (outras) Petição (outras) 26030417483466800000084352472 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030901545113400000084676067

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:50

Mero expediente

23/03/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:07

Documento (Certidão)

09/03/2026, 01:54

Decurso de Prazo

09/03/2026, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICIA VOLPATO STURIAO - ES28930, THAYNA CRISTINA FERREIRA - ES41388 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para CIÊNCIA DO(S) MANDADO(S) DEVOLVIDO(S) COM CERTIDÃO(ÕES) NEGATIVAS, ID(S) Nº88614943, E REQUERER O QUE DE DIREITO. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006109-62.2024.8.08.0047 MONITÓRIA (40)

06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICIA VOLPATO STURIAO - ES28930, THAYNA CRISTINA FERREIRA - ES41388 Nome: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, 13130, KM 294, Vila Independência, CARIACICA - ES - CEP: 29148-642 Requerido: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA(25.118.735/0001-45); Nome: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: SAO DANIEL COMBONI, 390, GURIRI SUL, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-590 D E S P A C H O Diante da impossibilidade de localização da parte requerida Gama Empreendimentos Ltda, mesmo após consultas a sistemas de busca de endereços disponibilizados a este juízo, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006109-62.2024.8.08.0047 MONITÓRIA (40) defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC. Serve o presente despacho de edital de citação da parte requerida Gama Empreendimentos Ltda, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC. O edital oportunizar a ciência da petição inicial dos autos de n.º 5006109-62.2024.8.08.0047, bem como o prazo de quinze dias para o pagamento do valor de R$ 10.316,55, mais honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da obrigação de pagar quantia ou oferecer embargos monitórios no prazo de quinze dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de trinta dias do edital, a teor do artigo 231, inciso IV, do CPC. Em caso de revelia, será nomeada a Defensoria Pública Estadual para atuar como curadora especial. Cuida-se de despacho/edital, de modo que cabe à parte autora, a partir de sua intimação deste despacho, diligenciar a publicação no Diário da Justiça, inclusive com o custeio da taxa judiciária, no prazo de quinze dias. Ainda, deve ser disponibilizado o edital no local de praxe no Fórum de São Mateus. Realizada a publicação pelo Diário da Justiça e afixado no local de praxe e, não havendo manifestação da parte requerida, fica desde logo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública curadora especial, devendo os autos ser remetidos à referida instituição pública para resposta (embargos monitórios) em relação ao requerido citado por edital. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24081213185088700000046063259 06 - ALT CTT - ABERTURA DE FILIAIS - RG 20240133331 - 05-03-2024 Documento de Identificação 24081213185112000000046063265 PROCURAÇÃO - Divisão Comércio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24081213185140200000046063266 Planilha de débitos judiciais 1- mensalidade Documento de comprovação 24081213185174800000046064473 Planilha de débitos judiciais2- custos de recuperação- guincho Documento de comprovação 24081213185193500000046064472 CONTRATO- GAMA EMPREENDIMENTOS Documento de comprovação 24081213185207300000046064468 comprovante pgt nf 3590 -swint Documento de comprovação 24081213185227700000046064465 Relatorio Recuperação - SFQ8D38 - Gama Empreendimentos Ltda Documento de comprovação 24081213185247900000046064462 NFe 3590 - Recuperação - SFQ8D38 - SWINT Documento de comprovação 24081213185264600000046064461 DEMONSTRATIVO - GAMA EMPREENDIMENTOS Documento de comprovação 24081213185284500000046064460 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081216594854900000046109203 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090513481089200000047622860 Juntada de Guia Juntada de Guia 24091108310542500000047942792 VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA x GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA - Proc. 50061096220248080047 Documento de comprovação 24091108310564100000047942797 Despacho Despacho 24091220210595400000048100436 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100314582216000000049346558 Petição (outras) Petição (outras) 24101811394440700000050266175 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101820273715800000050302849 Mandado Mandado 24101820273715800000050302849 Habilitação nos autos Petição (outras) 24112212245577500000052198272 Procuração - Revogação Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24112212245588000000052198281 Procuração Jurídico - Divisão Comércio Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24112212245602100000052198282 Petição (outras) Petição (outras) 24112212245577500000052198272 Mandado NÃO entregue: 5364175 Expediente: 8516847 Certidão 24120401214670400000052857600 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120415022026000000052898843 Petição (outras) Petição (outras) 24121915460424100000053862480 Procuração Jurídico - Divisão Comércio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121915460448000000053862485 Despacho Despacho 25010716012638300000054018639 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011015530108900000054246010 Petição (outras) Petição (outras) 25031808125544900000057879048 Despacho Despacho 25031908502392900000057966625 Despacho Despacho 25031908502392900000057966625 Resultado II (endereço) Sniper 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502433900000057966626 Resultado I (endereço) Sniper 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502457700000057966627 Resultado II (endereço) Renajud 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502474900000057966628 Resultado I (endereço) Renajud 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502494300000057966629 Resultado (endereço) Siel 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502512100000057966630 Resultado (endereço) Sisbajud 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502534400000057966631 Pedido (endereço) Sisbajud 5006109-62.2024 Outros documentos 25031908502551500000057966632 Petição (outras) Petição (outras) 25040712052797400000059143117 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101820273715800000050302849 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101820273715800000050302849 Mandado NÃO entregue: 5636160 Expediente: 11163342 Certidão 25070501174094400000064229414 Mandado NÃO entregue: 5636183 Expediente: 11163353 Certidão 25071501285906500000064820107 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072112230191500000065213933 Petição (outras) Petição (outras) 25080610111959200000066322715 Citação eletrônica Citação eletrônica 25081517320336400000066937633 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101820273715800000050302849 Mandado NÃO entregue: 6077357 Expediente: 15151777 Certidão 26011500085660900000081360496 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020511365701900000082655601 Petição (outras) Petição (outras) 26030417483466800000084352472 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030901545113400000084676067

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICIA VOLPATO STURIAO - ES28930, THAYNA CRISTINA FERREIRA - ES41388 D E S P A C H O Realizadas pesquisas via Sisbajud, Infojud, Siel, Renajud e Sniper, conforme documentos em anexo. Registro que também foi pesquisado endereço do representante legal da requerida: Fábio Gama Gomes. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006109-62.2024.8.08.0047 MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para indicar domicílio do(s) requerido(s) não citado(s) ou requerer a citação por edital, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual1. Caso indicado, expeça-se mandado/carta de citação com aviso de recebimento, pelo procedimento da ação monitória. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito 1 APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. CONTUMÁCIA VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por falta de citação da promovida, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2. Insurge-se o apelante contra a sentença, sustentando que a ausência de citação não decorreu de culpa do autor. Assevera, outrossim, que a sentença terminativa é precipitada e sua fundamentação é questionável, desproporcional e revela a injusta compreensão da legislação que ampara o instituto da alienação fiduciária. Explica, ainda, que o pedido para pesquisas junto aos sistemas bacenjud, infojud, renajud, ANATEL e siel não deveria ter sido indeferido. 3. Diversamente do alegado, compulsando os autos, verifica-se que foi atendida a solicitação de apreensão do veículo e citação do lado requerido, no endereço que fora informado pelo autor. Contudo, por não se obter êxito, antes de extinguir o feito, o juízo a quo determinou a intimação do promovente para se manifestar sobre a ausência de citação da parte demandada, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Na oportunidade, foi facultada a possibilidade de conversão do pedido em execução. Todavia, banco autor limitou-se pleitear a reconsideração do decisum. 4. A citação é imprescindível à validade do processo, ressalvada a hipótese de indeferimento da petição inicial, julgamento liminar de improcedência ou na hipótese de comparecimento espontâneo, o que não ocorreu no caso em apreço. Trata-se de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por ser obrigatória a participação do réu na demanda, oportunizando-lhe o contraditório e a ampla defesa, além de ser ônus da parte autora diligenciar e indicar endereço válido para realização do ato citatório, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 5. Ademais, o princípio da cooperação não confere ao poder judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, diligências com o intuito de localizar endereços, bens e valores eventualmente registrados em nome do devedor. 6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença terminativa mantida. (TJCE; AC 0210820-20.2021.8.06.0001; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Francisco Darival Beserra Primo; Julg. 23/03/2022; DJCE 30/03/2022; Pág. 172)

21/03/2025, 00:00

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