Execução de Título Extrajudicial 0003703-97.2017.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0003703-97.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: GLORIA RIZZOLLI BORGES, EDSON BORGES MARTINS, FLAVIANE PIMENTA DE CASTRO, EVANDERSON BORGES TEMOTEO, EDNO BORGES MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES - ES10964 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 SENTENÇA PROCESSO Nº 0003703-97.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO CONEXÃO–SICOOBCONEXÃO em face de EDSON BORGES MARTINS E OUTROS. Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 72572786, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório. Decido. Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil). Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, haja vista a inaplicabilidade do art. 90, §3º, do CPC, em feitos executivos. Ressalto que não constam quaisquer restrições via sistema SISBAJUD. Proceda-se o devido cadastramento, no sistema PJE, do patrono subscritor do petitório de ID 70550239. Após, proceda a intimação das partes quanto a presente transação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: GLORIA RIZZOLLI BORGES, EDSON BORGES MARTINS, FLAVIANE PIMENTA DE CASTRO, EVANDERSON BORGES TEMOTEO, EDNO BORGES MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES - ES10964 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 SENTENÇA PROCESSO Nº 0003703-97.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO CONEXÃO–SICOOBCONEXÃO em face de EDSON BORGES MARTINS E OUTROS. Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 72572786, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório. Decido. Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil). Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, haja vista a inaplicabilidade do art. 90, §3º, do CPC, em feitos executivos. Ressalto que não constam quaisquer restrições via sistema SISBAJUD. Proceda-se o devido cadastramento, no sistema PJE, do patrono subscritor do petitório de ID 70550239. Após, proceda a intimação das partes quanto a presente transação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/05/2026, 17:33

Documento (Certidão)

07/03/2026, 01:40

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 EXECUTADO: GLORIA RIZZOLLI BORGES, EDSON BORGES MARTINS, FLAVIANE PIMENTA DE CASTRO, EVANDERSON BORGES TEMOTEO, EDNO BORGES MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES - ES10964 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0003703-97.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: GLORIA RIZZOLLI BORGES Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, prefeitura da serra, Caçaroca, SERRA - ES - CEP: 29176-439 Nome: EDSON BORGES MARTINS Endereço: Rua Gelu Vervloet dos Santos, 1050, apto 306, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-100 Nome: FLAVIANE PIMENTA DE CASTRO Endereço: Rua Um, 740, quadra A, Jardim Bela Vista, SERRA - ES - CEP: 29177-415 Nome: EVANDERSON BORGES TEMOTEO Endereço: Rua Um, 740, QUADRA A, Jardim Bela Vista, SERRA - ES - CEP: 29177-415 Nome: EDNO BORGES MARTINS Endereço: Rua Um, 740, QUADRA A, Jardim Bela Vista, SERRA - ES - CEP: 29177-415 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25653171 Petição Inicial Petição Inicial 23052418010486800000024607724 26439351 Pedido de Providências Pedido de Providências 23061311194887200000025359267 26440157 SUBSTABELECIMENTO - Vitor para Marcella Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23061311194921500000025359271 28470931 Certidão Certidão 23072512360176400000027299072 29052383 Despacho Despacho 23080713564952600000027851531 29052383 Despacho Despacho 23080713564952600000027851531 32556827 Petição (outras) Petição (outras) 23101910591673000000031167762 33576007 Pedido de Providências Pedido de Providências 23110814541434500000032127806 33576012 Certidão de óbito - Glória Rizzolli Borges Documento de comprovação 23110814541455900000032127810 33576014 SUBSTABELECIMENTO - Marcella Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110814541481600000032127812 46695826 Despacho - Carta Despacho - Carta 24071515502419300000044432683 46695826 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24071515502419300000044432683 54990179 AR NEGATIVO (EDNO) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112112554918400000052111092 54990182 AR NEGATIVO (FLAVIANE) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112112555279100000052111095 54990177 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112112555630700000052111090 54990184 AR NEGATIVO (EVANDERSON) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112112555481500000052111097 55300040 AR AUSENTE (EDSON) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112614454939600000052397402 55300038 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112614455310200000052397400 68319973 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050715541479000000060656642 46695826 Mandado - Citação Mandado - Citação 24071515502419300000044432683 69012516 Certidão Certidão 25051617534597500000061267171 69012517 Guia de Remessa de Mandado Nº 5385902 Comprovante de envio 25051617534654800000061267172 69129282 Petição (outras) Petição (outras) 25051915521730500000061369521 70097127 Mandado entregue: 5672035 Expediente: 11571977 Certidão 25060300053493300000062233930 70097128 5672035.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060300053507200000062233931 70550239 Petição (outras) Petição (outras) 25060915450532000000062639208 70550249 Procuração - EDSON BORGES MARTINS [assinado] Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060915450558400000062639217 70551103 CNH Documento de Identificação 25060915450576800000062639221 72572786 Petição (outras) Petição (outras) 25070910590760900000064447051

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: GLORIA RIZZOLLI BORGES, EDSON BORGES MARTINS, FLAVIANE PIMENTA DE CASTRO, EVANDERSON BORGES TEMOTEO, EDNO BORGES MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES - ES10964 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 SENTENÇA PROCESSO Nº 0003703-97.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO CONEXÃO–SICOOBCONEXÃO em face de EDSON BORGES MARTINS E OUTROS. Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 72572786, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório. Decido. Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil). Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, haja vista a inaplicabilidade do art. 90, §3º, do CPC, em feitos executivos. Ressalto que não constam quaisquer restrições via sistema SISBAJUD. Proceda-se o devido cadastramento, no sistema PJE, do patrono subscritor do petitório de ID 70550239. Após, proceda a intimação das partes quanto a presente transação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 EXECUTADO: GLORIA RIZZOLLI BORGES, EDSON BORGES MARTINS, FLAVIANE PIMENTA DE CASTRO, EVANDERSON BORGES TEMOTEO, EDNO BORGES MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES - ES10964 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0003703-97.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: GLORIA RIZZOLLI BORGES Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, prefeitura da serra, Caçaroca, SERRA - ES - CEP: 29176-439 Nome: EDSON BORGES MARTINS Endereço: Rua Gelu Vervloet dos Santos, 1050, apto 306, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-100 Nome: FLAVIANE PIMENTA DE CASTRO Endereço: Rua Um, 740, quadra A, Jardim Bela Vista, SERRA - ES - CEP: 29177-415 Nome: EVANDERSON BORGES TEMOTEO Endereço: Rua Um, 740, QUADRA A, Jardim Bela Vista, SERRA - ES - CEP: 29177-415 Nome: EDNO BORGES MARTINS Endereço: Rua Um, 740, QUADRA A, Jardim Bela Vista, SERRA - ES - CEP: 29177-415 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25653171 Petição Inicial Petição Inicial 23052418010486800000024607724 26439351 Pedido de Providências Pedido de Providências 23061311194887200000025359267 26440157 SUBSTABELECIMENTO - Vitor para Marcella Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23061311194921500000025359271 28470931 Certidão Certidão 23072512360176400000027299072 29052383 Despacho Despacho 23080713564952600000027851531 29052383 Despacho Despacho 23080713564952600000027851531 32556827 Petição (outras) Petição (outras) 23101910591673000000031167762 33576007 Pedido de Providências Pedido de Providências 23110814541434500000032127806 33576012 Certidão de óbito - Glória Rizzolli Borges Documento de comprovação 23110814541455900000032127810 33576014 SUBSTABELECIMENTO - Marcella Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110814541481600000032127812 46695826 Despacho - Carta Despacho - Carta 24071515502419300000044432683 46695826 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24071515502419300000044432683 54990179 AR NEGATIVO (EDNO) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112112554918400000052111092 54990182 AR NEGATIVO (FLAVIANE) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112112555279100000052111095 54990177 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112112555630700000052111090 54990184 AR NEGATIVO (EVANDERSON) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112112555481500000052111097 55300040 AR AUSENTE (EDSON) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112614454939600000052397402 55300038 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24112614455310200000052397400 68319973 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050715541479000000060656642 46695826 Mandado - Citação Mandado - Citação 24071515502419300000044432683 69012516 Certidão Certidão 25051617534597500000061267171 69012517 Guia de Remessa de Mandado Nº 5385902 Comprovante de envio 25051617534654800000061267172 69129282 Petição (outras) Petição (outras) 25051915521730500000061369521 70097127 Mandado entregue: 5672035 Expediente: 11571977 Certidão 25060300053493300000062233930 70097128 5672035.pdf Arquivo Anexo Mandado 25060300053507200000062233931 70550239 Petição (outras) Petição (outras) 25060915450532000000062639208 70550249 Procuração - EDSON BORGES MARTINS [assinado] Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060915450558400000062639217 70551103 CNH Documento de Identificação 25060915450576800000062639221 72572786 Petição (outras) Petição (outras) 25070910590760900000064447051

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(137)