Execução de Título Extrajudicial 0033409-71.2015.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0033409-71.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: OSEMAR PORTELO DA SILVA, MARIA APARECIDA CESANA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei Estadual n.º 9.974/2013 e do Ato Normativo Conjunto TJES n.º 035/2025, efetuar o pagamento da(s) despesa(s) processual(is) no prazo de quinze dias, observando o custo de 25 VRTE´s para cada hipótese prevista na legislação. https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0033409-71.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: OSEMAR PORTELO DA SILVA, MARIA APARECIDA CESANA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 intimado(a/s) para ciência da resposta ao ofício constante no ID 92678756. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0033409-71.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 19:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: OSEMAR PORTELO DA SILVA, MARIA APARECIDA CESANA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 D E S P A C H O Serve o presente despacho de ofício, a ser encaminhado à Cooabriel – Cooperativa Agrária de Cafeicultores de São Gabriel, para que a referida instituição promova o bloqueio de ativos financeiros que eventualmente sejam devidos a Osemar Portelo da Silva (CPF: 031.103.177-37), Maria Aparecida Cesana da Silva (CPF: 418.672.467-91) e/ou Maria de Lourdes Souza da Silva (CPF: 046.009.567-61) até o limite de R$ 114.831,60, atualizado até o dia 10 de setembro de 2025. Endereço de e-mail: [email protected] e [email protected]. A resposta deve ser fornecida em dez dias, podendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a resposta, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0033409-71.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o advogado da parte exequente para ciência. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:38

Mero expediente

25/11/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:01

Documentos

Intimação - Diário

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: OSEMAR PORTELO DA SILVA, MARIA APARECIDA CESANA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 D E S P A C H O Foi citada Maria Aparecida Cesana da Silva em 05 de maio de 2016, conforme fl. 74, endereço: Doutor Araújo Maia, s/n, Centro Nova Venécia/ES, oportunidade em que houve a penhora do imóvel de matrícula 6.975 do RGI de Nova Venécia/ES. Posteriormente, sob a regra de procuração recíproca do contrato, foi realizada a citação dos demais executados, conforme fl. 111/112. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 0033409-71.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora de frutos agrícolas, pois sequer localizados os executados em Zona Rural e local passível de penhora dos referidos produtos. Serve o presente despacho de ofício a ser encaminhado para instituições / cooperativas de trabalhadores/produtores (e outras que o exequente entender cabível) para que a referida instituição promova o bloqueio de ativos financeiros que eventualmente devidos a Osemar Portelo da Silva (CPF: 031.103.177-37), Maria Aparecida Cesana da Silva (CPF: 418.672.467-91) e Maria de Lourdes Souza da Silva (CPF: 046.009.567-61) até o limite de R$ 114.831,60, atualizado até o dia 10 de setembro de 2025. O valor deve ser depositado em conta judicial a ser aberta pela empresa operadora do cartão de crédito no Banestes S/A vinculada aos autos de n.º 0033409-71.2015.8.08.0024 em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES. Cabe à parte exequente, de poder deste despacho/ofício, diligenciar o encaminhamento e a resposta das referidas instituições e apresentar nos autos eventuais respostas obtidas no prazo de dez dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: OSEMAR PORTELO DA SILVA, MARIA APARECIDA CESANA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 D E C I S Ã O Diante do fato do requerido residir perante a cidade de Comarca de São Mateus (fl. 02), bem como se tratar de demanda com a incidência de normas do Direito do Consumidor, entendo que a competência absoluta para processar e julgar a demanda é do juízo do domicílio dos requeridos. A propósito, segue entendimento jurisprudencial consolidado: […] 4. da preliminar de incompetência do juízo. Diante do caso concreto, verifica-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo prevalecendo, pois, a competência da Comarca do domicílio do consumidor, que é de natureza absoluta, na esteira do entendimento já pacificado no STJ. Ademais, não há que se falar em foro de eleição, tendo em vista que se trata de cláusula prevista em contrato de adesão, sobre o qual não tem ingerência o consumidor na hora da contratação, razão pela qual deve ser desconsiderada, inclusive porque é evidente que o declínio de competência para a justiça federal prejudicaria a atuação do consumidor em juízo, afrontando os princípios insculpidos no CDC. […] (TJRJ; APL 0048586-46.2017.8.19.0203; Rio de Janeiro; Vigésima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Wilson do Nascimento Reis; DORJ 04/09/2020; Pág. 635) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO À DEFESA DO CONSUMIDOR RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRECEDENTES. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "O foro de eleição contratual cede em favor do local do domicílio do devedor, sempre que constatado ser prejudicial à defesa do consumidor, podendo ser declarada de ofício a nulidade da cláusula de eleição pelo julgador" (AgInt no AREsp 1.337.742/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe de 08/04/2019). 2. No caso concreto, o Tribunal de origem entendeu que foram concretamente demonstrados a hipossuficiência e o prejuízo à defesa do consumidor, de modo a justificar o afastamento da cláusula de eleição de foro. Rever essa conclusão em recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1852662/CE, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 15/06/2020) A questão processual pode ser reconhecida de ofício, conforme entendimento consolidado acima. Assim, determino a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Mateus/ES. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0033409-71.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, pelo advogado constituído. Em seguida, promova a redistribuição conforme determinado, com baixa no sistema Pje vinculado a este juízo da 1ª Vara Cível de Vitória/ES. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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