Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ALAN RICARDO GONCALVES
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. = S E N T E N Ç A =
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5005582-29.2021.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença na ação indenizatória movida por ALAN RICARDO GONCALVES em face de TELEFONICA BRASIL S.A.. Compulsando os autos, verifica-se que o processo retornou da instância superior, após o julgamento de recurso de Apelação Cível que negou provimento ao pleito da ré, mantendo a condenação em danos morais e majorando os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Certificou-se o trânsito em julgado da referida decisão em 14/02/2026. Considerando o retorno dos autos e a necessidade de regularização processual para a fase executiva, DETERMINO que a Secretaria proceda à evolução da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Após a baixa dos autos a este Juízo, a empresa ré manifestou-se informando o cumprimento voluntário da obrigação, mediante o depósito judicial do valor de R$ 7.470,49 (sete mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos). Referido montante compreende a integralidade da condenação principal e a verba honorária sucumbencial. Instada a se manifestar, a parte autora concordou expressamente com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia, bem como a subsequente extinção do feito. É o relatório. Decido. Diante do pagamento integral do débito e da anuência do credor, resta configurada a satisfação da obrigação por parte da devedora.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO, via de consequência, as seguintes providências: Evolução da Classe Processual; Expeça-se o respectivo ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte autora, ALAN RICARDO GONCALVES (advogado em causa própria, OAB/ES 23.226), para levantamento da quantia depositada sob o ID 93424376 (Conta Judicial nº 15665999, Agência 0271 - Banestes), acrescida dos rendimentos legais da conta. Custas finais, se houver, pela parte ré. Inexistindo outras pendências e certificado o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito
07/04/2026, 00:00