Execução de Título Extrajudicial 5004474-23.2025.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004474-23.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO EXECUTADO: CIRLENE MESSIAS DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO - ES32128 DECISÃO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5004474-23.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES32128 DECISÃO 1. Indefiro o pedido de oficiamento ao INSS porque referida diligência resultaria em eventuais informações de créditos impenhoráveis, a teor do disposto no art. 833, IV do CPC, como já salientado, inclusive, na decisão ID 83390303. 2. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:23

Outras Decisões

01/06/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO EXECUTADO: CIRLENE MESSIAS DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO - ES32128 DECISÃO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5004474-23.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES32128 DECISÃO 1. Indefiro, por ora, o requerimento ID 77503715 porque a impenhorabilidade salarial só deve ser mitigada quando o decote remuneratório pretendido não prejudique a subsistência do devedor, conforme entendimento iterativo do STJ ( AREsp 2968680 / MG - Processo 2025/0225805-0, Terceira Turma - Rel. Ministro Moura Ribeiro. Data do Julgamento 29/09/2025 - DJEN 02/10/2025). 2. E não há nos autos elementos probatórios que permitam concluir que as verbas remuneratórias eventualmente recebidas pela executada garatiriam-lhe o mínimo existencia se restringidos em 30%. 3. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:29

Mero expediente

19/11/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:31

Documento (Certidão)

22/08/2025, 03:04

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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