Usucapião 5028105-55.2024.8.08.0035 - TJES

Usucapião 5028105-55.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:04

Documento (Certidão)

03/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDETE CARLINI MONTEBELLER, OSMARINO JOSE MONTEBELLER REQUERIDO: JULIO CESAR MATOS, LEIA CABRAL GOMES CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) REQUERENTE: GIULYANE NAISA GOMES VIANA MILOSKY - ES39311, da devolução do MANDADO, sem cumprimento, de citação/intimação de TERCEIRO INTERESSADO: ADHERBAL MELLO VASCONCELLOS, no prazo de 5 (cinco) dias. VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5028105-55.2024.8.08.0035 USUCAPIÃO (49)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:41

Documento (Certidão)

30/05/2026, 02:07

Documento (Certidão)

30/05/2026, 02:07

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:08

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:36

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VALDETE CARLINI MONTEBELLER, OSMARINO JOSE MONTEBELLER REQUERIDO: JULIO CESAR MATOS, LEIA CABRAL GOMES CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) REQUERENTE: GIULYANE NAISA GOMES VIANA MILOSKY - ES39311, para fornecer endereço completo dos CONFRONTANTES COM RUA E CEP VILA VELHA-ES, 17 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5028105-55.2024.8.08.0035 USUCAPIÃO (49)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 14:20

Documentos

Intimação - Diário

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VALDETE CARLINI MONTEBELLER, OSMARINO JOSE MONTEBELLER REQUERIDO: JULIO CESAR MATOS Advogado do(a) REQUERENTE: GIULYANE NAISA GOMES VIANA MILOSKY - ES39311 DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 5028105-55.2024.8.08.0035 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil Requerente: VALDETE CARLINI MONTEBELLER e OSMARINO JOSE MONTEBELLER. Tempo de posse: há mais de 22 anos Imóvel: Rua Mirian Ferreira Castelo, Lotes 15 e 16, Bairro Alvorada, Vila Velha/ES. Planta e ART: ART no ID n° 67695169. Proprietário registral: JULIO CESAR MATOS e LEIA CABRAL GOMES MATOS. Confrontantes do imóvel: a) De frente: Rua Projetada; b) Fundos: lote n° 17; c) Lado direito: Rua Projetada. d) Lado esquerdo: lote n° 14. Assistência: sim. Despacho inicial: ID n° 55593496. Terceiros interessados Citados por Edital, não. A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, não. Estado, não. Município, não. Manifestação do Ministério Público: não. Despacho de ID nº 49399182, que indeferiu o pedido de citação por edital do requerido. Certidão de ID nº 63275254, na qual o Oficial de Justiça informa que, por diversas vezes, dirigiu-se ao imóvel do requerido, mas não o encontrou, estando o imóvel fechado. A parte autora renovou o pedido de citação do requerido por edital, conforme petição de ID nº 63819648. Despacho de ID nº 64929104 destacou que o autor juntou aos autos apenas a certidão do Registro de Imóveis (ID nº 49333613), na qual constam como proprietários registrais JULIO CESAR MATOS e LEIA CABRAL GOMES MATOS, mas indicou na inicial apenas o primeiro. Além disso, registrou-se que o autor deixou de descrever pormenorizadamente o imóvel, omitindo confrontações e metragens, bem como deixou de apresentar a planta e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do imóvel usucapiendo. Em cumprimento ao referido despacho, a parte autora apresentou petição de ID nº 67695163, informando que o lote corresponde aos terrenos de números 15 e 16, quadra XLVII, localizado no bairro Industrial do Alecrim, Vila Velha/ES, com área total de 493,00m², limitando-se: pela frente, com uma rua projetada; pelos fundos, com o lote nº 17; pelo lado direito, com uma rua projetada; e pelo lado esquerdo, com o lote nº 14. Juntou, ainda, a planta do imóvel (ID nº 67695168) e a ART (ID nº 67695169). É o relatório. Passo às deliberações: Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ainda não apreciado. Desta forma, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5028105-55.2024.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme solicitado na petição inicial, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte requerente, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalvo que tal benefício poderá ser revisto no curso do processo, caso se evidencie situação econômica diversa da declarada. Conforme consignado no despacho de ID nº 64929104, o autor indicou no polo passivo apenas JULIO CESAR MATOS, embora a certidão do RGI indique também LEIA CABRAL GOMES MATOS como coproprietária. Assim sendo, determino que o autor emende a inicial para incluir LEIA CABRAL GOMES MATOS, devidamente qualificada, no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O requerente, na petição de ID nº 67695163, indicou os lotes confrontantes ao seu, mas não informou quem são seus proprietários. Além disso, a planta anexada não contém a assinatura do responsável técnico e tampouco descreve os imóveis confrontantes nem seus respectivos proprietários. Assim, o autor deve ser intimado para que informe o nome e o CPF dos proprietários dos imóveis confrontantes e junte nova planta que contenha os confrontantes e a metragem do imóvel, devidamente assinada por profissional habilitado. Nestes termos, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento de todas as diligências, sob pena de extinção. Diligencie-se. Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito Diligencie-se. Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

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