Execução de Título Extrajudicial 5001482-64.2026.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MOTA AUTOMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAONE DA SILVA FURLAN - ES20380 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO - ES24548 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001482-64.2026.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ajuizada por MOTA AUTOMOVEIS LTDA - ME em face de JOSE MARCOS DE OLIVEIRA. Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95). DECIDO. Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido. Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, eis que não há previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública. Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (Id 97752606), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. SEM condenação ao pagamento de custas e honorários. Fica DISPENSADA a intimação das partes, conforme o Enunciado 22 do Enunciado da Turma de Uniformização do TJ/ES. Transitado em julgado, e não subsistindo pendências ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais. P.R.I. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2026, 13:17

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:18

Mero expediente

06/05/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:48

Distribuição (sorteio)

06/05/2026, 09:41

Documentos

Intimação - Diário

•03/06/2026, 00:00