Embargos à Execução 5002356-10.2026.8.08.0021 - TJES

Embargos à Execução 5002356-10.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, LEANDRO LAZARO DE SOUZA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 Advogado do(a) EMBARGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 03/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002356-10.2026.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, LEANDRO LAZARO DE SOUZA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 Advogado do(a) EMBARGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 03/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002356-10.2026.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, LEANDRO LAZARO DE SOUZA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 Advogado do(a) EMBARGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 03/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002356-10.2026.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/06/2026, 00:00

Remessa

03/06/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:33

Custas

03/06/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, LEANDRO LAZARO DE SOUZA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 Advogado do(a) EMBARGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 DECISÃO Do compulsar dos autos, verifica-se que a parte embargante, na manifestação de Id. 98359810, requereu o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) vezes. Diante o exposto, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002356-10.2026.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DEFIRO o pedido de parcelamento e DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para cálculo e geração das guias. Juntadas as guias, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o pagamento da primeira parcela, bem como para acostar nos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Comprovado o pagamento, renove-se a conclusão para juízo de admissibilidade. GUARAPARI-ES, 28 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

02/06/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:57

Outras Decisões

28/05/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:04

Documentos

Certidão - Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, LEANDRO LAZARO DE SOUZA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 Advogado do(a) EMBARGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 DECISÃO Verifica-se da inicial de id. 91814033 que a parte embargante pela concessão do benefício da gratuidade da justiça e, muito embora devidamente intimada para apresentar documentação hábil para comprovar a situação de hipossuficiência financeira alegada, conforme despacho de id. 93054173, os embargantes se limitaram a requerer a apreciação com base nos documentos já acostados (id. 94518794). Pois bem. Em relação à pessoa física, muito embora a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural possua presunção de veracidade, esta é relativa (juris tantum), e após detida análise dos documentos acostados, concluo que o embargante não logrou êxito em comprovar a situação de carência financeira alegada, uma vez que optou por não cumprir integralmente a determinação judicial. A não apresentação de todos os documentos exigidos para a comprovação da hipossuficiência obsta a aferição da real condição financeira da parte, impondo-se, por conseguinte, o indeferimento do pedido, posicionamento este, reiteradamente adotado pelo e. TJES: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INÉRCIA DO RECORRENTE APÓS INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por nilton suaves Junior contra sentença proferida nos autos de embargos à execução ajuizados em face da cooperativa de crédito conexão (sicoob conexão), que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de comprovação da hipossuficiência econômica para fins de concessão de justiça gratuita, com a consequente condenação do embargante ao pagamento das custas processuais. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (I) verificar se o apelante comprovou adequadamente sua hipossuficiência econômica para fins de concessão da justiça gratuita; (II) examinar se o indeferimento do benefício viola os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana. III. Razões de decidir 3. A legislação vigente exige comprovação da insuficiência de recursos para concessão da justiça gratuita, sendo a presunção relativa, conforme o art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. O juiz de origem intimou expressamente o recorrente para apresentar documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência, mas este permaneceu inerte, não instruindo os autos conforme determinado. 5. A jurisprudência majoritária dos tribunais pátrios é firme no sentido de que a inércia da parte intimada para demonstrar a hipossuficiência autoriza o indeferimento da gratuidade da justiça. 6. Alegações genéricas de violação aos princípios constitucionais carecem de demonstração concreta de prejuízo processual, não se verificando nulidade processual ante o respeito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o princípio pas de nullité sans grief. lV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A concessão da justiça gratuita exige a apresentação de documentos que comprovem a insuficiência de recursos, sendo legítimo seu indeferimento diante da inércia da parte intimada para tanto. 2. A ausência de demonstração concreta de prejuízo afasta alegações genéricas de violação ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à dignidade humana. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXXIV; CPC, arts. 98, 99, §§ 2º a 4º, e 485, VI. Jurisprudência relevante citada: TJES, agint no AI nº 5012027-62.2022.8.08.0000, Rel. Desª. Débora Maria ambos correa da Silva, j. 05.10.2023; TJES, AI nº 5010617-66.2022.8.08.0000, Rel. Des. Robson Luiz albanez, j. 05.10.2023; TJES, apciv nº 0005285-56.1998.8.08.0030, Rel. Des. Raphael americano câmara, j. 13.07.2023; TJSP, AI nº 2064633-83.2023.8.26.0000, Rel. Des. Renato Rangel, j. 12.04.2023; TJMG, apciv nº 5002883-35.2020.8.13.0461, Rel. Des. Amorim siqueira, j. 19.03.2024; TJPR, agint nº 0093162-91.2024.8.16.0000, Rel. Desª. Angela khury, j. 11.04.2025. (TJES; AC 5000415-21.2024.8.08.0045; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Raphael Americano Câmara; Publ. 12/06/2025) Desta forma, verifica-se que a ausência de comprovação idônea milita em desfavor da tese de hipossuficiência. Quanto à pessoa jurídica, conforme a Súmula nº 481 do STJ, a concessão do benefício a pessoas jurídicas exige prova cabal da impossibilidade de arcar com os encargos, o que não se presume apenas pela existência de passivo tributário. In casu, a embargante deixou de apresentar os documentos dinâmicos essenciais à aferição da real disponibilidade financeira conforme determinado no despacho de id. 93054173, o que afasta a tese de miserabilidade jurídica, revelando-se insuficiente a mera demonstração de dívidas acumuladas. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002356-10.2026.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, com fundamento no Art. 99, § 2º, do CPC e da Súmula nº 481 do STJ, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos embargantes. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, juntando aos autos o respectivo comprovante. Transcorrido o prazo sem manifestação, renove-se a conclusão do feito para extinção. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 24 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, LEANDRO LAZARO DE SOUZA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 Advogado do(a) EMBARGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 DESPACHO/VISTOS EM INSPEÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante postulou pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sem, contudo, juntar aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência financeira, contudo o entendimento consolidado na Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Nesse sentido, a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa jurídica, diferentemente do que ocorre com a pessoa física, não possui presunção absoluta de veracidade, exigindo-se prova robusta da momentânea incapacidade financeira. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002356-10.2026.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a insuficiência financeira, juntando aos autos balancetes contábeis atualizados dos últimos 12 (doze) meses, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) referente aos últimos 03 (três) exercícios fiscais, extratos bancários de todas as contas de titularidade da empresa referentes aos últimos 03 (três) meses e declaração do contador. Advirto que o não cumprimento desta determinação ou a apresentação de documentos insuficientes poderá acarretar o indeferimento do benefício e a consequente determinação para recolhimento das custas iniciais. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para juízo de admissibilidade com a devida etiqueta. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 17 de março de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

18/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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