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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GLEIK KELVIN AMORIM PEREIRA

CPF 179.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA

CPF 178.***.***-29

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442228/2026

06/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 442228/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:20

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442228/2026

Protocolizada Petição 442228/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 377291/2026 - AgRg

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/05/2026 Petição Nº 377291/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 377291/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/05/2026)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00377291 - AgRg no AREsp 3187888

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0377291 - AgRg no AREsp 3187888 - Publicação prevista para 06/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 377291/2026 - AgRg

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 424294/2026

Protocolizada Petição 424294/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/05/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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