Execução de Título Extrajudicial 5001152-43.2021.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001152-43.2021.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: ARTUR GUMS, LUCIRENE DA SILVA PEREIRA, MANOEL PEREIRA, MARIA AMELIA DE AGUIAR GUNS DECISÃO Analisando os autos, verifico que diante da ausência de pagamento voluntário e da não indicação de bens, este Juízo deferiu a realização de bloqueio via SISBAJUD e restrição via RENAJUD. As diligências resultaram em localização de veículos em nome de MANOEL PEREIRA (restrição de transferência efetuada) e ARTUR GUMS (veículo com gravame de alienação fiduciária, com restrição de transferência efetuada). No ID 91669294, a exequente informou a substituição do escritório patrono, requerendo nova habilitação e o prosseguimento do feito. Já no ID 93588565, sobreveio resposta do DETRAN/ES contendo o dossiê dos veículos. Por fim, no ID 93891869, a nova patrona habilitada reitera pedidos de prosseguimento. É o relatório. Decido. Considerando o substabelecimento sem reserva de poderes acostado ao ID 89299685, proceda a Serventia à atualização do cadastro processual para que constem exclusivamente os nomes dos advogados integrantes do escritório FREITAS E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, especificamente a Dra. DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA (OAB/ES 15.636) e o Dr. VILMAR DE REIS JUNIOR (OAB/ES 15.700), sob pena de nulidade. Em relação ao veículo HONDA/NXR150 BROS ES, placa OVJ1125, de propriedade de ARTUR GUMS, verifico que o mesmo possui gravame de alienação fiduciária. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001152-43.2021.8.08.0008 INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique com precisão a instituição financeira credora fiduciária, conforme já condicionado na decisão de ID 23854626. Com a indicação, OFICIE-SE ao credor fiduciário para que informe o saldo devedor atualizado e se há medidas executivas em curso, visando a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado (art. 835, XII, CPC). A exequente pugna pelo prosseguimento com a utilização dos sistemas à disposição do Juízo. DEFIRO a realização de consulta de dados e pesquisa patrimonial via sistemas SISBAJUD (modalidade "teimosinha"), RENAJUD e INFOJUD em face de todos os executados. Todavia, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, a efetiva realização das pesquisas deferidas está estritamente condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes. Ressalte-se que o recolhimento deve ocorrer de forma individualizada para cada sistema e para cada executado pesquisado. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas pertinentes e comprove o pagamento nos autos. Somente após a juntada das guias quitadas, proceda a Serventia às diligências. Quanto ao veículo FIAT/UNO MILLE IE, placa MPH0685, em nome de MANOEL PEREIRA, INTIME-SE a exequente para dizer se possui interesse na penhora e avaliação do referido bem, considerando a informação anterior de baixa expressão econômica e existência de outras restrições. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:49

Outras Decisões

31/03/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 21:25

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:11

Documento (Certidão)

17/03/2026, 14:46

Documento (Ofício)

03/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 22:35

Mero expediente

06/12/2025, 23:17

Documentos

Intimação - Diário

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: ARTUR GUMS, LUCIRENE DA SILVA PEREIRA, MANOEL PEREIRA, MARIA AMELIA DE AGUIAR GUNS Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001152-43.2021.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Compulsando-se os autos, verifico que não houve intimação da parte ré acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 23854626), razão pela qual indefiro o pedido de levantamento de alvará, pois se caracterizaria como ato eivado de nulidade. 2.Quanto ao veículo que sofreu restrição pelo RENAJUD, defiro o pedido de penhora. 3.Acerca do veículo de Placa OVJ1125, Modelo HONDA/NXR150 BROS ES, Ano/Modelo 2013, ante a previsão legal do Código de Processo Civil no tocante a penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia (art. 835, inciso XII), defiro a penhora sobre o direito de aquisição do domínio do referido bem, devendo ser mantida a restrição incluída no sistema RENAJUD. 4.Intime-se a parte exequente para informar os dados das instituições financeiras proprietárias dos veículos, bem como para apresentar os cálculos com o valor atualizado da dívida. 5.Vindo aos autos as informação supra, intime-se as instituições financeiras proprietárias dos veículos acerca da penhora dos direitos creditícios no limite do valor atualizado da dívida, bem como para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data inicial e a data final do contrato, e o valor total da operação e do saldo devedor. 11.Após, intime-se a parte executada acerca da penhora. 12. Os demais pedidos serão analisados após o prazo para manifestação da parte ré. 13.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão, em seguida. 14.Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 1097/2025

12/09/2025, 00:00

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