Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008598-72.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.599,06

Órgão julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ROSIMEIRE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 01:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSIMEIRE PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008598-72.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executa

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/01/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 10:06

Recebidos os autos

02/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(41)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:10

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 17:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 01:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSIMEIRE PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008598-72.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executa

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/01/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 10:06

Recebidos os autos

02/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

02/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:54

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 23:04

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.

05/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 03:46

Expedição de Intimação eletrônica.

29/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido de ROSIMEIRE PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 096.520.427-81 (REQUERENTE).

21/05/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 20:27

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 15:36

Despacho

•19/12/2025, 18:21

Despacho

•19/12/2025, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 10:06

Acórdão

•03/11/2025, 14:25

Despacho

•23/09/2025, 12:38

Sentença

•21/05/2025, 16:04

Despacho

•07/11/2024, 15:56