Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009109-51.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009109-51.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ATAIDE JACINTO ROSA NETO - CPF: 052.306.946-45 (REQUERENTE).

12/02/2026, 14:33

Juntada de Intimação Diário

12/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ATAIDE JACINTO ROSA NETO, NUCCIA DIONNE PEDRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAME ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5009109-51.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de ATAIDE JACINTO ROSA NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de NUCCIA DIONNE PEDRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:42

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:42

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:33

Decisão

•17/12/2025, 18:33

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ATAIDE JACINTO ROSA NETO - CPF: 052.306.946-45 (REQUERENTE).

Juntada de Intimação Diário

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 30/01/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ATAIDE JACINTO ROSA NETO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NUCCIA DIONNE PEDRO em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

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