Cumprimento de sentença 0003214-54.2011.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 0003214-54.2011.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:03

Documento (Alvará)

03/06/2026, 17:05

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA, VICTOR VIANNA FRAGA EXECUTADO: MARIA TEREZA PETERLE DA SILVA, HDI SEGUROS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO Expeça-se o competente alvará judicial, conforme postulado. Quanto ao mais, promova a serventia a intimação da parte autora para proceder com o recolhimento da despesa processual requisitada no Id. 93782548. Nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 35/2025 do TJES (disponibilizado em 19/12/2025 e com efeitos a partir de 18/03/2026), a utilização de sistemas informatizados ou a expedição de ofícios configura despesa processual, cujo recolhimento deve ser individualizado por ato, nos termos do referido normativo. De acordo com o Art. 1º, inciso VI, do referido Ato, o valor fixado para cada consulta ou expedição de ofício é de 25 (vinte e cinco) VRTEs, o que corresponde a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), considerando o valor do VRTE para o exercício de 2026 (R$ 4,9383). Pelo exposto, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0003214-54.2011.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas correspondentes, mediante a juntada da guia DUA devidamente quitada, calculada com base no número total de atos requeridos (sistemas consultados e ofícios expedidos), salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. CIENTIFIQUE-SE a parte interessada de que a emissão, o pagamento e a consulta das guias de custas e despesas processuais estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: <https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm>. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 13 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:04

Mero expediente

13/05/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 EXECUTADO: MARIA TEREZA PETERLE DA SILVA, HDI SEGUROS S.A. ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 438 XIV do Código de Normas da E. CGJ-ES e Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do TJES fica a parte exequente devidamente intimada, por intermédio de seu(sua) procurador(a), para efetuar o recolhimento das despesas processuais abaixo assinaladas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não realização do ato pretendido. Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados sendo que cada diligência deve ser quitada individualmente: [ ] Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário); [ ] Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores); [x] Infojud (Sistema de Informações ao Poder Judiciário); [ ] SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos); [ ] Serasajud (Sistema Serasa Judicial); [ ] PrevJud (Serviço de Informação e Automação Previdenciária); [ ] CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional); [ ] Sistema de Depósito Judicial (Banestes); [ ] ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo); [ ] SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis); [ ] CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados); [ ] CRCJUD (Central de Informações do Registro Civil); [ ] CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); [ ] InfoSeg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública); [ ] SIEL (Sistema de Informações Eleitorais); [ ] Consulta de endereços e dados biográficos no banco do TSE. [ ] Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos); [ ] SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens); [ ] SPVATJUD (Requisição de Informações sobre Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito); [ ] CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados); [ ] Jucees (Integração com a Junta Comercial do ES); [ ] Desarquivamento de processos físicos ou eletrônicos. [ ] Expedição de Ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas. [ ] Emissão de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação ou Formais de Partilha. [ ] Digitalização de peças e encaminhamento de recursos a Tribunais Superiores ou órgãos do Poder Judiciário pertencente a jurisdição diversa da estadual. Fica a parte interessada advertida de que o não recolhimento tempestivo das despesas acima indicadas importará na não realização da providência requerida, sem prejuízo das consequências processuais cabíveis, à luz da natureza do feito e do estágio processual em que se encontre. Observação: O boleto para pagamento deve ser emitido via site do TJES. A comprovação do recolhimento deve ser feita mediante a juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento nos autos. Guarapari/ES, 8 de maio de 2026 Diretor(a) de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente de Guarapari-ES /Comarca da Capital Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogado do(a)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 22:45

Documento (Certidão)

06/03/2026, 01:28

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:28

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:28

Documentos

Intimação - Diário

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 EXECUTADO: MARIA TEREZA PETERLE DA SILVA, HDI SEGUROS S.A. ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 438 XIV do Código de Normas da E. CGJ-ES e Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do TJES fica a parte exequente devidamente intimada, por intermédio de seu(sua) procurador(a), para efetuar o recolhimento das despesas processuais abaixo assinaladas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não realização do ato pretendido. Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados sendo que cada diligência deve ser quitada individualmente: [ ] Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário); [ ] Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores); [x] Infojud (Sistema de Informações ao Poder Judiciário); [ ] SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos); [ ] Serasajud (Sistema Serasa Judicial); [ ] PrevJud (Serviço de Informação e Automação Previdenciária); [ ] CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional); [ ] Sistema de Depósito Judicial (Banestes); [ ] ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo); [ ] SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis); [ ] CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados); [ ] CRCJUD (Central de Informações do Registro Civil); [ ] CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); [ ] InfoSeg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública); [ ] SIEL (Sistema de Informações Eleitorais); [ ] Consulta de endereços e dados biográficos no banco do TSE. [ ] Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos); [ ] SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens); [ ] SPVATJUD (Requisição de Informações sobre Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito); [ ] CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados); [ ] Jucees (Integração com a Junta Comercial do ES); [ ] Desarquivamento de processos físicos ou eletrônicos. [ ] Expedição de Ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas. [ ] Emissão de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação ou Formais de Partilha. [ ] Digitalização de peças e encaminhamento de recursos a Tribunais Superiores ou órgãos do Poder Judiciário pertencente a jurisdição diversa da estadual. Fica a parte interessada advertida de que o não recolhimento tempestivo das despesas acima indicadas importará na não realização da providência requerida, sem prejuízo das consequências processuais cabíveis, à luz da natureza do feito e do estágio processual em que se encontre. Observação: O boleto para pagamento deve ser emitido via site do TJES. A comprovação do recolhimento deve ser feita mediante a juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento nos autos. Guarapari/ES, 8 de maio de 2026 Diretor(a) de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente de Guarapari-ES /Comarca da Capital Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogado do(a)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA, VICTOR VIANNA FRAGA EXECUTADO: MARIA TEREZA PETERLE DA SILVA, HDI SEGUROS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO/VISTOS EM INSPEÇÃO De análise dos autos, verifico que assiste razão à parte exequente quanto à incumbência da executada de manter os dados atualizados em juízo, notadamente no que diz respeito ao endereço, nos termos do inciso VII do art. 77 do CPC. Ademais, a renúncia do mandato pela antiga patrona, devidamente comunicada à sua constituinte, não exige intimação judicial para a regularização da representação processual. Este é o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça e em diversos Tribunais Pátrios, que atribuem à própria parte o ônus de constituir novo advogado. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Precedentes. 2. Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc. I, e 112 do CPC/15. 3. Agravo interno não conhecido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1323747 SP 2018/0169128-8, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 15/12/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/02/2021) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. RENÚNCIA DE PATRONO COMUNICADA AO APELANTE POR E-MAIL. INÉRCIA DA PARTE EM CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. DESNECESSÁRIA SUA INTIMAÇÃO JUDICIAL PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. PRECEDENTE DO E. STJ. APELO NÃO CONHECIDO. 1. A patrona do apelante apresentou petição de renúncia nesta instância recursal, informando que notificou seu ex-patrocinado por e-mail, inclusive com a informação de que seria imprescindível que ele outorgasse poderes a um novo patrono. 2. Desnecessidade de intimação judicial da parte para constituir novo patrono se devidamente notificado da renúncia. Precedente do STJ. 3. Inércia do apelante em regularizar sua representação, passados três meses da notificação.4. Perda superveniente do interesse recursal. 5. Apelo não conhecido.(TJ-RJ - APELAÇÃO: 00069953320208190031, Relator.: Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Data de Julgamento: 14/02/2025, DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 20/02/2025) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - Capacidade postulatória - Renúncia ao mandato pelos advogados da recorrente - Comprovação da comunicação do ato à mandante, nos termos do art. 112 do CPC - Ausência de constituição de novo causídico - Recurso inadmissível - Incidência do disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC - Desnecessidade de intimação judicial da parte para regularizar a sua representação processual - Precedentes do C. STJ, desta C. Câmara e deste E. TJSP - RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: 20422958120248260000 São Paulo, Relator.: Marcelo Ielo Amaro, Data de Julgamento: 24/02/2025, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2025) Resolvidas essas questões processuais e não havendo outras pendências, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0003214-54.2011.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO os pedidos formulados pela exequente no petitório de Id. 69924835. Determino, assim, a realização de nova penhora online via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a consequente transferência dos valores que forem bloqueados e posterior expedição de alvará. Informo que a ordem de bloqueio programado já foi protocolizada nesta data, conforme comprovante anexo. Registro, ainda, que o valor bloqueado no Id. 66447862 também já teve sua transferência para conta judicial efetivada, com prazo de até 5 (cinco) dias para compensação. Intimem-se as partes, após, renove-se a conclusão para expedição de alvará judicial. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

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