Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014052-69.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

IRENE FARIA ALMENARA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSE LAURES

OAB/ES 38456·CPF·Representa: Autor

DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/ES 40116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IRENE FARIA ALMENARA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

11/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de IRENE FARIA ALMENARA em 05/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

09/03/2026, 02:04

Publicado Sentença em 22/01/2026.

09/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRENE FARIA ALMENARA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARAES - ES40 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014052-69.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 21:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/12/2025, 21:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 14:53

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

11/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de IRENE FARIA ALMENARA em 05/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 21:56

Sentença

•16/12/2025, 21:56

09/03/2026, 02:04

Publicado Sentença em 22/01/2026.

09/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRENE FARIA ALMENARA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARAES - ES40 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014052-69.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 21:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/12/2025, 21:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:19

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de IRENE FARIA ALMENARA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:13

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:13

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:48

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de IRENE FARIA ALMENARA em 25/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:59

Juntada de

10/09/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

09/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de habilitações

21/07/2024, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de IRENE FARIA ALMENARA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de IRENE FARIA ALMENARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:57

Expedição de certidão - intimação.

25/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:59

Expedição de certidão - intimação.

14/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:19

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

11/06/2024, 11:22

Julgado procedente o pedido de IRENE FARIA ALMENARA - CPF: 072.624.317-57 (REQUERENTE).

11/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:30

Juntada de

22/05/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:38

Juntada de

10/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de contestação

10/05/2024, 14:15

Juntada de

06/05/2024, 17:03

Expedição de mandado - intimação.

06/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 18:06

Juntada de

03/05/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:31

Concedida a Medida Liminar

03/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 17:04

Decisão

•25/07/2025, 17:16

Decisão

•25/07/2025, 17:16

Despacho

•07/02/2025, 15:05

Despacho

•21/01/2025, 13:29

Despacho

•09/09/2024, 15:22

Acórdão

•16/08/2024, 16:16

Despacho

•02/08/2024, 15:20

Despacho

•24/06/2024, 17:25

Sentença

•11/06/2024, 11:22

Despacho

•10/05/2024, 15:38

Decisão

•03/05/2024, 17:31