Acordo de Não Persecução Penal 5013585-42.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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EstelionatoAcordo de Não Persecução Penal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal - Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Acordo de Não Persecução Penal · Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:19

Publicação

29/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 14:31

Documento (Certidão)

25/06/2026, 14:26

Expedida/certificada

17/06/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:48

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:20

Publicação

10/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:33

Outras Decisões

02/06/2026, 17:47

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:29

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:19

Publicação

29/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 14:31

Documento (Certidão)

25/06/2026, 14:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

17/06/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:48

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:20

Publicação

10/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:33

Outras Decisões

02/06/2026, 17:47

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:26

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:52

Expedida/Certificada

24/02/2026, 21:57

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2026, 21:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:22

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:05

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:24

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:46

Documento (Certidão)

23/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:28

Expedida/Certificada

08/10/2025, 16:00

Outras Decisões

08/10/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:21

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:56

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:41

Mero expediente

25/06/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:14

Por decisão judicial

22/01/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:30

Documento (Certidão)

11/01/2025, 00:09

Preliminar (Juiz(a); realizada)

10/01/2025, 14:00

Documento (Certidão)

10/01/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:13

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:36

Documento (Certidão)

07/01/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 18:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2024, 18:13

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:28

Decurso de Prazo

17/12/2024, 10:39

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2024, 00:01

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:34

Documento (Certidão)

13/12/2024, 00:57

Documento (Certidão)

13/12/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 13:13

Preliminar (designada)

10/12/2024, 13:09

Mero expediente

10/12/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 09:32

Evolução da Classe Processual

25/10/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:06

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:16

Expedida/certificada

09/09/2024, 13:57

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:12

Expedida/certificada

20/06/2024, 15:31

Sem descrição

01/02/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:38

Expedida/certificada

28/12/2023, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

21/12/2023, 15:28