Execução Fiscal 0001007-19.2014.8.08.0008 - TJES

Execução Fiscal 0001007-19.2014.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRACEMA LTDA - ME, IVANILDA MATTOS DE OLIVEIRA, LUCIANA ROSI PERES OLIVEIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001007-19.2014.8.08.0008 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS MIRACEMA LTDA - ME, IVANILDA MATTOS DE OLIVEIRA e LUCIANA ROSI PERES OLIVEIRA, visando à satisfação do crédito descrito na inicial. Por meio da petição de ID. 98191618, o exequente requer a conversão em renda dos valores constritos via SISBAJUD, bem como a renovação das pesquisas patrimoniais em nome da coexecutada Ivanilda Mattos de Oliveira, diante da insuficiência da quantia bloqueada para a satisfação integral do crédito exequendo. Verifica-se que houve bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 18.890,65 (ID. 77176896), posteriormente transferidos para conta judicial, tendo a executada sido regularmente intimada da constrição, sem apresentar impugnação ou embargos à execução no prazo legal. Diante desse cenário, não havendo qualquer insurgência da executada quanto à constrição efetivada, DEFIRO a conversão em renda dos valores bloqueados. EXPEÇA-SE Alvará Judicial em favor do exequente para levantamento da quantia depositada em conta judicial. Outrossim, considerando que o montante constrito se mostra insuficiente para a satisfação integral do débito exequendo, DEFIRO a renovação da pesquisa de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada. Junto aos autos o respectivo Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, contendo os dados da ordem de bloqueio. Considerando a operacionalização da medida por meio da modalidade de repetição programada, AGUARDE-SE em Cartório o prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, VOLTEM-ME os autos conclusos para consolidação das respostas e adoção das providências cabíveis. Por fim, verifico que foi expedida Carta de Citação à executada LUCIANA ROSI PERES OLIVEIRA (ID. 51044638), não havendo, contudo, até o presente momento, informação acerca do respectivo cumprimento. Diante disso, CERTIFIQUE A SERVENTIA acerca do resultado da carta de citação expedida sob o ID. 51044638, providenciando a juntada do respectivo Aviso de Recebimento (AR). Na hipótese de perda, extravio ou impossibilidade de localização do respectivo AR, RENOVE-SE a tentativa de citação da executada LUCIANA ROSI PERES OLIVEIRA, CPF nº 094.919.127-20, no endereço constante do ID. 37794101, qual seja: Rua Angra Azul, nº 104, Bloco 8, Ponta (Cunhambebe), Angra dos Reis/RJ, CEP 23.942-315. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis. DILIGENCIE-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:42

Expedida/Certificada

02/06/2026, 19:05

Outras Decisões

02/06/2026, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:03

Expedida/Certificada

25/05/2026, 14:24

Documento (Certidão)

15/01/2026, 12:51

Documento (Carta)

18/11/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:31

Expedida/Certificada

28/08/2025, 13:35

Outras Decisões

28/08/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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