Oposição 5002402-09.2024.8.08.0008 - TJES

Oposição 5002402-09.2024.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: F. GRAN GRANITOS LTDA REQUERIDO: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, FORTALEZA MINERACAO LTDA - ME DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5002402-09.2024.8.08.0008 DEFIRO a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal de Thor Granitos e VERGÍLIO GAIOTTI NETO (representante da Fortaleza Mineração). Advirta os opostos, que serão ouvidos por depoimento pessoal que, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil, caso a parte, pessoalmente intimada não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, poderá ser aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2026 às 13:30h. Registro desde já que o ato será realizado em modalidade híbrida, facultando-se a participação presencial, na sala de audiências deste Juízo, ou virtual, por meio da plataforma Zoom, mediante o seguinte acesso: Ingressar na reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3526877931?pwd=Z0dXcE9CcnV0Q3crYTNCV3VNbjU3UT09&omn=84361310619 ID da reunião: 352 687 7931 Senha: 74454004 Ficam as partes advertidas de que cabe a elas a atribuição de informar ou intimar as testemunhas arroladas, nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ainda, que é responsabilidade do advogado encaminhar o link de acesso à testemunha. INTIMEM-SE se as partes. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:42

Outras Decisões

02/06/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: F. GRAN GRANITOS LTDA REQUERIDO: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, FORTALEZA MINERACAO LTDA - ME DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5002402-09.2024.8.08.0008 Trata-se de Ação de Oposição com pedido de tutela de urgência ajuizada por F. Gran Granitos Ltda em face de Thor Granitos e Mármores Ltda e Fortaleza Mineração Ltda - ME. A Opoente alega ter adquirido 5 hectares de área minerária da Fortaleza Mineração (processo ANM nº 896.273/1996) para regularizar suas atividades, uma vez que sofreu auto de paralisação por lavra fora de seus limites originais. Sustenta que a documentação necessária para a transferência (cessão parcial) está em posse da Thor Granitos, que litiga com a Fortaleza Mineração no processo principal (nº 5000483-53.2022.8.08.0008), impedindo a formalização do negócio perante a Agência Nacional de Mineração (ANM). A tutela de urgência foi indeferida anteriormente por este juízo, sob o fundamento de necessidade de dilação probatória. A ré Thor Granitos e Mármores Ltda apresentou contestação arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva; ausência de interesse de agir; impugnação ao valor da causa. Certificou-se o decurso de prazo sem resposta do advogado da ré Fortaleza Mineração Ltda, Sr. Hudson Teixeira Pinto, apesar de devidamente intimado. DECIDO. Da Regularidade da Citação da Fortaleza Mineração Inicialmente, cumpre observar o histórico processual da ré Fortaleza Mineração Ltda - ME. Após diligências infrutíferas via mandado, com certidão indicando a paralisia das atividades da empresa e o paradeiro desconhecido de seu sócio, este juízo fundamentou-se no artigo 683, parágrafo único, do CPC para determinar a citação e intimação dos opostos na pessoa de seus respectivos advogados. Verifica-se que, anteriormente, já havia transcorrido in albis o prazo para resposta do advogado Hudson Teixeira Pinto em 15/09/2025. Diante do pedido de chamamento do feito à ordem, foi proferida a decisão de ID 80403203, que determinou especificamente a intimação do patrono da empresa Fortaleza Mineração, devidamente vinculado ao processo principal (nº 5000483-53.2022.8.08.0008), para apresentação de contestação no prazo de 15 dias. Contudo, mesmo após ser novamente intimada em cumprimento à referida decisão, a ré Fortaleza Mineração Ltda - ME manteve-se inerte, não protocolando qualquer manifestação nos autos dentro do prazo legal. Das Preliminares da Thor Granitos A preliminar de Ilegitimidade Passiva não merece prosperar. A oposição visa justamente intervir em direito que Thor e Fortaleza discutem no processo principal. Como a Thor detém a posse ou o registro que obstaculiza a pretensão da Opoente, sua presença no polo passivo é necessária para a eficácia da sentença. Da Impugnação ao Valor da Causa. Nesse ponto, assiste razão à ré. Documentos nos autos (Recibo de Allan Ferreira de Alfredo) indicam que a cessão de crédito originária para os 5 hectares totaliza R$ 150.000,00. O valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido. Do Mérito e da Instrução O cerne da questão reside na validade do negócio jurídico entre F. Gran e Fortaleza Mineração e na existência de pendências financeiras. O documento de ID 47661259 (carta do advogado da Fortaleza) condiciona a escritura ao pagamento de um saldo devedor de R$ 57.397,60. A ré Thor Granitos reforça a tese de inadimplência da Opoente. Ante o exposto, acolho a impugnação ao valor da causa, fixo-o em R$ 150.000,00. Intime-se a Opoente (F. Gran Granitos) para, no prazo de 15 dias, complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir da ré Thor Granitos, por se confundirem com o mérito da causa. Decreto a revelia da ré Fortaleza Mineração Ltda - ME, ante a ausência de contestação. No entanto, deixo de aplicar o efeito de presunção de veracidade dos fatos (art. 344 do CPC), uma vez que a ré Thor Granitos apresentou contestação tempestiva (art. 345, I, do CPC). Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, especialmente quanto à comprovação do pagamento integral ou inadimplemento do valor de R$ 150.000,00 referente à área de 5 hectares. Intimem-se. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 07:31

Sem descrição

16/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: F. GRAN GRANITOS LTDA REQUERIDO: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, FORTALEZA MINERACAO LTDA - ME DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5002402-09.2024.8.08.0008 Trata-se de Ação de Oposição com pedido de tutela de urgência ajuizada por F. Gran Granitos Ltda em face de Thor Granitos e Mármores Ltda e Fortaleza Mineração Ltda - ME. A Opoente alega ter adquirido 5 hectares de área minerária da Fortaleza Mineração (processo ANM nº 896.273/1996) para regularizar suas atividades, uma vez que sofreu auto de paralisação por lavra fora de seus limites originais. Sustenta que a documentação necessária para a transferência (cessão parcial) está em posse da Thor Granitos, que litiga com a Fortaleza Mineração no processo principal (nº 5000483-53.2022.8.08.0008), impedindo a formalização do negócio perante a Agência Nacional de Mineração (ANM). A tutela de urgência foi indeferida anteriormente por este juízo, sob o fundamento de necessidade de dilação probatória. A ré Thor Granitos e Mármores Ltda apresentou contestação arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva; ausência de interesse de agir; impugnação ao valor da causa. Certificou-se o decurso de prazo sem resposta do advogado da ré Fortaleza Mineração Ltda, Sr. Hudson Teixeira Pinto, apesar de devidamente intimado. DECIDO. Da Regularidade da Citação da Fortaleza Mineração Inicialmente, cumpre observar o histórico processual da ré Fortaleza Mineração Ltda - ME. Após diligências infrutíferas via mandado, com certidão indicando a paralisia das atividades da empresa e o paradeiro desconhecido de seu sócio, este juízo fundamentou-se no artigo 683, parágrafo único, do CPC para determinar a citação e intimação dos opostos na pessoa de seus respectivos advogados. Verifica-se que, anteriormente, já havia transcorrido in albis o prazo para resposta do advogado Hudson Teixeira Pinto em 15/09/2025. Diante do pedido de chamamento do feito à ordem, foi proferida a decisão de ID 80403203, que determinou especificamente a intimação do patrono da empresa Fortaleza Mineração, devidamente vinculado ao processo principal (nº 5000483-53.2022.8.08.0008), para apresentação de contestação no prazo de 15 dias. Contudo, mesmo após ser novamente intimada em cumprimento à referida decisão, a ré Fortaleza Mineração Ltda - ME manteve-se inerte, não protocolando qualquer manifestação nos autos dentro do prazo legal. Das Preliminares da Thor Granitos A preliminar de Ilegitimidade Passiva não merece prosperar. A oposição visa justamente intervir em direito que Thor e Fortaleza discutem no processo principal. Como a Thor detém a posse ou o registro que obstaculiza a pretensão da Opoente, sua presença no polo passivo é necessária para a eficácia da sentença. Da Impugnação ao Valor da Causa. Nesse ponto, assiste razão à ré. Documentos nos autos (Recibo de Allan Ferreira de Alfredo) indicam que a cessão de crédito originária para os 5 hectares totaliza R$ 150.000,00. O valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido. Do Mérito e da Instrução O cerne da questão reside na validade do negócio jurídico entre F. Gran e Fortaleza Mineração e na existência de pendências financeiras. O documento de ID 47661259 (carta do advogado da Fortaleza) condiciona a escritura ao pagamento de um saldo devedor de R$ 57.397,60. A ré Thor Granitos reforça a tese de inadimplência da Opoente. Ante o exposto, acolho a impugnação ao valor da causa, fixo-o em R$ 150.000,00. Intime-se a Opoente (F. Gran Granitos) para, no prazo de 15 dias, complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir da ré Thor Granitos, por se confundirem com o mérito da causa. Decreto a revelia da ré Fortaleza Mineração Ltda - ME, ante a ausência de contestação. No entanto, deixo de aplicar o efeito de presunção de veracidade dos fatos (art. 344 do CPC), uma vez que a ré Thor Granitos apresentou contestação tempestiva (art. 345, I, do CPC). Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, especialmente quanto à comprovação do pagamento integral ou inadimplemento do valor de R$ 150.000,00 referente à área de 5 hectares. Intimem-se. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

12/05/2026, 00:00

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Outras Decisões

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