Execução de Título Extrajudicial 5000915-59.2021.8.08.0056 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000915-59.2021.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAFAEL BOZANI PIMENTEL, HENNY ARNHOLZ PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS - ES17515, SEBASTIAO VIGANO NETO - ES19792 DESPACHO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5000915-59.2021.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção 2026 Defiro a consulta ao sistema Renajud. Contudo, ante o disposto no artigo 1º, inciso VI, alínea “b”, do Ato Normativo Conjunto nº 35, de 19 de dezembro de 2025, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, intime-se a parte credora, através de seus procuradores, para comprovar o recolhimento das custas referentes à pesquisa de bens junto aos sistemas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não realização da consulta. Sobrevindo inércia, intime-se pessoalmente o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Atribuo ao presente despacho força de mandado. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:48

Sem descrição

14/04/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 12:44

Documento (Certidão)

21/08/2025, 00:42

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 02:58

Documento (Certidão)

05/08/2025, 04:36

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: RAFAEL BOZANI PIMENTEL, HENNY ARNHOLZ PIMENTEL Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS - ES17515, SEBASTIAO VIGANO NETO - ES19792 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) retro. Santa Maria de Jetibá/ES, 26 de julho de 2025. STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000915-59.2021.8.08.0056 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2025, 21:07

Documento (Alvará)

26/07/2025, 21:06

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAFAEL BOZANI PIMENTEL, HENNY ARNHOLZ PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS - ES17515, SEBASTIAO VIGANO NETO - ES19792 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000915-59.2021.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de RAFAEL BOZANI PIMENTEL e HENNY ARNHOLZ PIMENTEL, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação do débito decorrente de contrato celebrado entre as partes. Diante disso, considerando que apesar de devidamente intimada para satisfazer a obrigação, a parte executada não quitou o débito, foi deferida a consulta de ativos financeiros via sistema Sisbajud, com resultado positivo, conforme ID 51823503. Em razão do bloqueio de valores via sistema Sisbajud, a executada Henny Arnholz Pimentel requereu o desbloqueio dos valores penhorados em seu nome perante o Banco Banestes, por se tratar de verba salarial, segundo ID 53127182/53128014. Apesar de intimada, a parte exequente não se manifestou, segundo certidão de ID 54046095. DECIDO. Prescreve o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (…) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º (...) Através da norma processual civil supramencionada, constata-se que não se tratando de verba de natureza alimentar, o salário auferido pelo devedor é impenhorável. Nesse sentido, de acordo com os extratos bancários acostados no ID 53128018 e da documentação de ID 53128014, os valores creditados na conta da devedora junto ao Banestes dizem respeito, exclusivamente, ao benefício previdenciário auferido por esta, assim como ao seu décimo terceiro, devendo, portanto, ser liberado tal montante em prol da executada. Diante do exposto, havendo comprovação de que o valor bloqueado em nome de Henny Arnholz Pimentel se trata de verba salarial, reconheço a sua impenhorabilidade. Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão. Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente alvará em nome da executada Henny para levantamento do valor bloqueado junto ao Banestes. Expeça-se, ainda, o competente alvará em favor do exequente, para levantamento da quantia constrita em nome do executado Rafael Bozani Pimentel. Intime-se a parte exequente, através de seus procuradores, para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito, assim como indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Após, conclusos. Intimem-se. Diligencie-se. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

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