Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000402-85.2026.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina

Partes do Processo

SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO

Autor

Advogados / Representantes

SAMARA GOLTARA

OAB/ES 44202·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARILANDIA CERTIDÃO IRREGULARIDADE/OMISSÃO (Ato Ordinatório) Certifico que, por ocasião da conferência inicial, verificou-se a irregularidade/omissão abaixo descrita. Face ao exposto, intima-se a parte autora para sanar a mencionada irregularidade/omissão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Hipótese verificada: 1. Comprovante de endereço em nome de terceiro sem comprovação de vínculo jurídico. 3 de junho de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000402-85.2026.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 12:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/06/2026, 21:29

Distribuição (sorteio)

02/06/2026, 21:29

Documentos

Intimação - Diário

•04/06/2026, 02:00