Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018985-84.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018985-84.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2026, 21:08

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos alvará eletrônico expedido pelo sistema de Depósitos Judiciais e Alvarás do banco Banestes. INTIMO a Exequente para comparecer em qualquer agência do Banestes, Munida de documento pessoal com foto, para saque. Vitória/ES, 03/07/2026 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5018985-84.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 17:58

Documento (Alvará)

03/07/2026, 17:58

Documento (Certidão)

01/07/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:54

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:32

Publicação

10/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema de depósitos judiciais do BANESTES e verifiquei que o valor já foi depositado desde 26/11/2025, conforme extrato anexo. INTIMO a Exequente para comparecer em qualquer agência do BANESTES, munida de documento pessoal com foto, para saque. VITÓRIA-ES, 3 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5018985-84.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:14

Reativação

03/06/2026, 13:13

Documento (Certidão)

03/06/2026, 13:13

Documentos

Intimação Eletrônica

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5018985-84.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO, estando as partes já qualificadas. No ID 69481142, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo. Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 75279043). É o breve relatório, embora dispensado. DECIDO. No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no que tange ao valor da condenação. Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 69481142, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes. Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 1.812,91(mil oitocentos e doze reais e noventa e um centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 69481142. Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc). Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

10/09/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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