Procedimento Comum Cível 5003910-67.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.090,08

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

WELKER FARIAS SANTOS

Autor

OSENILDE FARIAS SANTOS

Autor

WILLIAN FARIAS SANTOS

Autor

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 19:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:42

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Perguntas Frequentes

ALINE FARIAS SANTOS

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA GHIDETTI NERY

OAB/ES 16822•Representa: ATIVO

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 7025•Representa: ATIVO

LUCAS GHIDETTI NERY

OAB/ES 33304•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:13

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de relatório

21/03/2026, 09:35

Recebidos os autos

21/03/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Banco BMG S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em Ação de Reparação de Danos, para declarar a quitação de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignáv

21/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

08/04/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.

08/04/2025, 00:05

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 08:13

Acórdão

•09/12/2025, 14:37

Sentença

•19/12/2024, 18:01

Decisão

•18/11/2024, 13:02

Despacho

•05/11/2024, 20:15

Despacho

•15/10/2024, 20:58

Despacho

•12/09/2024, 20:22

Despacho

•23/08/2024, 17:36

Decisão

•14/08/2024, 08:23

Despacho

•01/08/2024, 14:06

Despacho

•17/07/2024, 19:08

Decisão - Carta

•04/06/2024, 14:09

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