Execução de Título Extrajudicial 0037729-67.2015.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0037729-67.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DE VITÓRIA-ES Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº 0037729-67.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AGIL FOMENTO MERCANTIL LTDA(17.316.454/0001-79); ALTAIR CARLOS GOMES(190.003.087-04); SARA FRANCISCO CARVALHO(169.654.337-10); MARBELLA COSMETICOS LTDA(19.188.421/0001-16); O (A) MM (ª). Juiz(a) de Direito da Vara Cível de Vitória, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Execução de Título Extrajudicial epigrafado, distribuída 30/12/2025 12:25:30, tendo como objeto o pagamento do valor de $30,436.02 (cálculos de 23/03/2026). Foi determinado por meio do despacho de ID 91196321 a citação por edital da parte executada, considerando as diligências efetivadas as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256,II, CPC, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO da parte executada MARBELLA COSMETICOS LTDA(19.188.421/0001-16);, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 03 (três) dias para que pague(m) acima a qual deverá ser atualizada, acrescidas de custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, ficando desde logo citada a parte executada para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do CPC, bem como cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução, na forma do artigo 915 do CPC. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 20714253 Petição Inicial Petição Inicial 23011617193665200000019907576 20994459 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23012513554581800000020176107 20994427 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23012513554920600000020176084 33837105 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111316530581000000032374708 41451191 Despacho Despacho 24041618423136400000039530441 56347700 DESPACHO-CARTA FL. 42 Certidão 24121122275092700000053370690 56347700 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121122275092700000053370690 56347700 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24121122275092700000053370690 56754334 Certidão Certidão 25012023260689100000053748170 62066812 Petição (outras) Petição (outras) 25012815290651700000055123132 61670779 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25012816435269500000054769183 61771506 1063yj Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25012816435310500000054857731 62824809 Petição (outras) Petição (outras) 25021011511590100000055809599 62824810 SUBSTABELECIMENTO_-_AGIL_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25021011511622300000055809600 63532345 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021915024182900000056449542 64071178 Petição (outras) Petição (outras) 25022621023255500000056931194 73068143 Certidão Certidão 25071516410259900000064891913 81367280 CONSULTA AO INFOJUD - MARBELLA Certidão - INFOJUD 25102417014725600000076993079 81367278 Decisão Decisão 25102417014898700000076993077 81367281 CERTIDÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROTOCOLO Certidão - BACENJUD 25102417014809800000076993080 81367278 Decisão Decisão 25102417014898700000076993077 81835555 Pedido de Providências Pedido de Providências 25102823052091800000077423651 81835556 CONTRATO - AGIL FOMENTO - ALTAIR Documento de comprovação 25102823052121100000077423652 81835557 CONTRATO - AGIL FOMENTO - SARA Documento de comprovação 25102823052136100000077423653 91169482 Pedido de Providências Pedido de Providências 26022414045223100000083695956 91280299 Decisão Decisão 26022514232972200000083719533 91280299 Decisão Decisão 26022514232972200000083719533 93555486 Petição (outras) Petição (outras) 26032323393420000000085882109 93555488 Cálculo TJ-ES_merged Documento de comprovação 26032323393435900000085882111 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado na rede mundial de computadores de computadores e/ou sítio do Tribunal de Justiça deste Estado e na Plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil e ainda no átrio eletrônico do Fórum Cível de Vitória. Fica cientificada a parte executada que este Juízo funciona na Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370, bem como que será nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) com assento perante esta Vara, nos termos do art. 72, II e parágrafo único c/c o inciso IV do Art. 257, ambos do Código de Processo Civil Vitória-ES, 17 de junho de 2026 Documento assinado eletronicamente

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGIL FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MARBELLA COSMETICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTAIR CARLOS GOMES - ES2111, SARA FRANCISCO CARVALHO - ES36659 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0037729-67.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Agil Fomento Mercantil Ltda em face de Marbella Cosméticos Ltda ME, fundada em duplicatas que totalizam o valor histórico de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Compulsando os autos, verifica-se que foram empreendidas diversas diligências na tentativa de localizar a parte executada, incluindo a expedição de mandado de citação em endereço constante na base de dados da JUCEES e da Receita Federal, o qual restou infrutífero conforme certidão do Oficial de Justiça, que informou não estar a empresa estabelecida no local. Ademais, foram realizadas consultas aos sistemas auxiliares SISBAJUD e INFOJUD, as quais não lograram êxito em fornecer novo endereço ou identificar ativos financeiros e relacionamentos bancários da devedora. Diante do esgotamento dos meios ordinários de localização, a exequente pugnou pela citação por edital. Relativamente ao pedido de reserva de honorários contratuais formulado pela patrona da exequente, postergo sua análise para momento oportuno. No que tange ao requerimento de citação editalícia, assiste razão à parte credora. O esgotamento das tentativas de localização do réu é pressuposto para a medida excepcional, requisito este que se encontra devidamente preenchido nos autos pela frustração das diligências de campo e consultas sistêmicas. Ante o exposto: DEFIRO a citação por edital da parte executada, Marbella Cosméticos Ltda ME, com fulcro no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Contudo, para a viabilidade da medida e em observância ao princípio da transparência e adequação das informações constantes no edital, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente planilha de débito devidamente atualizada. Com a juntada do cálculo atualizado, deverá a serventia proceder à confecção do edital de citação, observando os requisitos do art. 257 do CPC, com o prazo de vinte (20) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, desde já determino a nomeação da Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:39

Outras Decisões

25/02/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 12:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGIL FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MARBELLA COSMETICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTAIR CARLOS GOMES - ES2111, SARA FRANCISCO CARVALHO - ES36659 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o requerente atravessou petição (Id. 64071178), na qual requereu pelas consultas aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD para localização da parte executada. Ante o pedido, na qual não vejo óbice, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0037729-67.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a busca pelos sistemas solicitados. Assim, seguem anexas as repostas das consultas de endereços perante os sistemas supracitados. Quando ao pleito de cadastramento da representante da empresa no polo passivo da presente ação, o pedido formulado não merece acolhimento. A inaptidão cadastral perante a Receita Federal não implica extinção da pessoa jurídica, mas apenas a existência de irregularidades fiscais e cadastrais. Assim, a empresa ainda subsiste juridicamente e pode ainda ser validamente citada nos endereços cadastrados ou, em último caso, por edital, após esgotadas as tentativas de localização. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 23:05

Outras Decisões

24/10/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:41

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:41

Documentos

Edital - Citação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGIL FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MARBELLA COSMETICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTAIR CARLOS GOMES - ES2111, SARA FRANCISCO CARVALHO - ES36659 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0037729-67.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Agil Fomento Mercantil Ltda em face de Marbella Cosméticos Ltda ME, fundada em duplicatas que totalizam o valor histórico de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Compulsando os autos, verifica-se que foram empreendidas diversas diligências na tentativa de localizar a parte executada, incluindo a expedição de mandado de citação em endereço constante na base de dados da JUCEES e da Receita Federal, o qual restou infrutífero conforme certidão do Oficial de Justiça, que informou não estar a empresa estabelecida no local. Ademais, foram realizadas consultas aos sistemas auxiliares SISBAJUD e INFOJUD, as quais não lograram êxito em fornecer novo endereço ou identificar ativos financeiros e relacionamentos bancários da devedora. Diante do esgotamento dos meios ordinários de localização, a exequente pugnou pela citação por edital. Relativamente ao pedido de reserva de honorários contratuais formulado pela patrona da exequente, postergo sua análise para momento oportuno. No que tange ao requerimento de citação editalícia, assiste razão à parte credora. O esgotamento das tentativas de localização do réu é pressuposto para a medida excepcional, requisito este que se encontra devidamente preenchido nos autos pela frustração das diligências de campo e consultas sistêmicas. Ante o exposto: DEFIRO a citação por edital da parte executada, Marbella Cosméticos Ltda ME, com fulcro no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Contudo, para a viabilidade da medida e em observância ao princípio da transparência e adequação das informações constantes no edital, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente planilha de débito devidamente atualizada. Com a juntada do cálculo atualizado, deverá a serventia proceder à confecção do edital de citação, observando os requisitos do art. 257 do CPC, com o prazo de vinte (20) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, desde já determino a nomeação da Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

04/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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