Execução de Título Extrajudicial 0000612-47.2013.8.08.0045 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000612-47.2013.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ADILEIA TEIXEIRA LODI EXECUTADO: THIAGO WILDER DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG - ES21870, NATALIA LACERDA - ES21877, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogados do(a) EXECUTADO: ADENILSON GOMES RODRIGUES - ES29349, JEREMIAS XAVIER CHAVES - ES36442 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Domingos do Norte - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestação acerca da impugnação à penhora. SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, 3 de junho de 2026. MATEUS PESTANA GIOVANELLI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 0000612-47.2013.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 14:22

Mero expediente

06/02/2026, 07:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/02/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 12:43

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 23:01

Publicação

09/06/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADILEIA TEIXEIRA LODI EXECUTADO: THIAGO WILDER DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG - ES21870, NATALIA LACERDA - ES21877, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogados do(a) EXECUTADO: ADENILSON GOMES RODRIGUES - ES29349, JEREMIAS XAVIER CHAVES - ES36442 DECISÃO O exequente requereu a penhora do veículo RENAULT, LOGAN EXPR 16 M, ano/modelo 2016, placa PPN5E40, RENAVAM 01079768634, registrado em nome da companheira do executado. Certidão de casamento juntada ao ID 51447938. É o breve relatório. Passo a decisão. Acerca dos bens sujeitos à execução, assim dispõe o CPC: Art. 790. São sujeitos à execução os bens: (...) IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; Logo, nota-se que o ordenamento pátrio prevê a possibilidade de que sejam penhorados bens do cônjuge ou companheiro, devendo, entretanto, ser respeitados a sua meação e seus bens excluídos da comunhão. Desse modo, não há óbice para penhora da meação dos bens pertencentes a cônjuge do executado, cabendo ao terceiro afetado, caso aconteça, comprovar eventual impenhorabilidade ou propriedade exclusiva dos bens penhorados. No presente caso, entendo cabível o bloqueio requerido. Isso porque, há comprovação do vínculo conjugal contraído em 25 de novembro 2005, e bem adquirido na constância do casamento. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0000612-47.2013.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o requerimento de ID 53522989. Efetuei o bloqueio via RENAJUD do veículo RENAULT, LOGAN EXPR 16 M, ano/modelo 2016, placa PPN5E40, RENAVAM 01079768634, a fim de garantir o direito da exequente, de penhora de 50% (cinquenta por cento) do bem. Intimem-se. SÃO GABRIEL DA PALHA/ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:01

Outras Decisões

23/05/2025, 09:25

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:19

Documentos

Intimação - Diário

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADILEIA TEIXEIRA LODI EXECUTADO: THIAGO WILDER DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG - ES21870, NATALIA LACERDA - ES21877, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogados do(a) EXECUTADO: ADENILSON GOMES RODRIGUES - ES29349, JEREMIAS XAVIER CHAVES - ES36442 DECISÃO O exequente requereu a penhora do veículo RENAULT, LOGAN EXPR 16 M, ano/modelo 2016, placa PPN5E40, RENAVAM 01079768634, registrado em nome da companheira do executado. Certidão de casamento juntada ao ID 51447938. É o breve relatório. Passo a decisão. Acerca dos bens sujeitos à execução, assim dispõe o CPC: Art. 790. São sujeitos à execução os bens: (...) IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; Logo, nota-se que o ordenamento pátrio prevê a possibilidade de que sejam penhorados bens do cônjuge ou companheiro, devendo, entretanto, ser respeitados a sua meação e seus bens excluídos da comunhão. Desse modo, não há óbice para penhora da meação dos bens pertencentes a cônjuge do executado, cabendo ao terceiro afetado, caso aconteça, comprovar eventual impenhorabilidade ou propriedade exclusiva dos bens penhorados. No presente caso, entendo cabível o bloqueio requerido. Isso porque, há comprovação do vínculo conjugal contraído em 25 de novembro 2005, e bem adquirido na constância do casamento. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0000612-47.2013.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o requerimento de ID 53522989. Efetuei o bloqueio via RENAJUD do veículo RENAULT, LOGAN EXPR 16 M, ano/modelo 2016, placa PPN5E40, RENAVAM 01079768634, a fim de garantir o direito da exequente, de penhora de 50% (cinquenta por cento) do bem. Intimem-se. SÃO GABRIEL DA PALHA/ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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