Execução de Título Extrajudicial 5000971-59.2023.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000971-59.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ARCOS ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA - ES21940 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência e manifestar-se acerca da devolução da carta precatória constante no id 98895267, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. CARIACICA-ES, 3 de junho de 2026. LUCIANA ALVARENGA PINTO Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5000971-59.2023.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 14:33

Documento (Certidão)

03/06/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ARCOS ASSESSORIA LTDA Executado: EXECUTADO: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA Endereço do Executado: Nome: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, na pessoa de Michel Ricciely De Oliveira Alves. Endereço: Avenida Reitor Marcos, 01, QD D2, Lote 05, Casa 02, Vila Bonsucesso, SENADOR CANEDO - GO - CEP: 75261-538 Finalidade: Depreca a Vossa Excelência que se digne a determinar a implementação das seguintes diligências: Citar a parte executada, Nome: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Reitor Marcos, 01, QD D2, Lote 05, Casa 02, Vila Bonsucesso, SENADOR CANEDO - GO - CEP: 75261-538, de todos os termos da ação supracitada e para, no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, pagar R$R$ 9.115,05 (nove mil, cento e quinze reais e cinco centavos); Penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução no valor de R$ 9.115,05 (nove mil, cento e quinze reais e cinco centavos), observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel e o(a) executado(a) seja casado(a), Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 - E-mail: [email protected] DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Determino a expedição de Carta Precatória de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação, a ser encaminhada ao Juízo competente, com as seguintes especificações: CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO Juízo Deprecante: 1º Juizado Especial Cível de Cariacica/ES Juízo Deprecado: Juizado Especial Cível de Senador Caneco-GO Autos nº: 5000971-59.2023.8.08.0012 intime-se também o cônjuge. Realizada a penhora, o bem deverá ser removido e depositado em poder do(a) exequente, ou, na ausência de aceitação, permanecer sob a guarda do(a) executado(a), com intimação pessoal do devedor, nos termos do art. 841 do CPC. Lavrar o competente Auto de Penhora e Avaliação, nomeando o(a) exequente como depositário(a) fiel do bem, mediante as advertências legais. Intimar a parte executada acerca da penhora para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer a substituição do bem penhorado, conforme dispõe o art. 847 do CPC. Intimar a parte executada para, querendo, apresentar arguição sobre fato superveniente ou sobre a validade e adequação da penhora, nos termos do §11 do art. 525 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá relacionar os bens que guarneçam o estabelecimento ou a residência do(a) executado(a), conforme preconiza o art. 836, §§1º e 2º, do CPC. Observações: Fica o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, desde já, autorizado(a): a proceder ao arrombamento e requisitar auxílio policial, caso necessário, observadas as devidas cautelas legais; caso a penhora recaia sobre bens sujeitos a registro, providenciar a averbação nos órgãos competentes; penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não prejudique a sua habitabilidade, em conformidade com o Enunciado 14 do FONAJE; não sendo encontrada a executada, arrestar os bens localizados, com posterior tentativa de intimação, em até 10 (dez) dias, por 2 (duas) vezes em dias distintos, nos moldes do art. 830 do CPC e Enunciado 37 do FONAJE; observar que veículos são bens móveis cuja propriedade é transferida pela tradição, e não exclusivamente pela titularidade junto ao DETRAN, devendo, portanto, ser realizada diligência na garagem do executado e, sendo encontrados veículos sob sua posse, proceder à penhora. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012515493871700000020187907 CNPJ ARCOS Documento de comprovação 23012515493888200000020187922 CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 23012515493906600000020187923 DOC. SÓCIO - ARTHUR Documento de comprovação 23012515493928400000020187925 5. CNPJ CHM Documento de comprovação 23012515493951000000020187926 Procuração Documento de comprovação 23012515493973100000020187927 COMPROVA ME Documento de comprovação 23012515493992600000020187935 6. Contrato CHM Documento de comprovação 23012515494008900000020187938 7. NOTA FISCAL Documento de comprovação 23012515494023900000020187942 8. E-MAIL DE COBRANÇA Documento de comprovação 23012515494038100000020187945 9. E-MAIL DE COBRANÇA Documento de comprovação 23012515494056200000020187948 12. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de comprovação 23012515494074100000020187951 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23013016081662300000020316343 Despacho Despacho 23020217123501100000020346410 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 23051914370477700000024137905 Certidão Certidão 23052212150011400000024449790 Despacho Despacho 23052217171038900000024473012 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23052515080500800000024648762 comprovante de envio da Carta Precatória do processo de nº 5000971-59.2023.8.08.0012 via email Comprovante de envio 23052515080515300000024648779 Certidão Certidão 23092521090716700000030050783 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112712370384400000033021959 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 23112712370399300000033021960 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112712523358700000033023374 Petição (outras) Petição (outras) 23121215145829000000033842762 Infojud 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 24012214034875300000034681430 Despacho Despacho 24012214034939700000034681416 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050217213037300000040455549 Petição (outras) Petição (outras) 24050814583468300000040761347 Despacho Despacho 24070517522023800000043946661 Certidão Certidão 24101017004356900000049789297 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24101718405363600000049789261 Intimação - Diário Intimação - Diário 25033115102198800000058728400 Petição (outras) Petição (outras) 25040211004441200000058875559 Report01743602330171 Documento de comprovação 25040211004453300000058875560 5000971-59.2023.8.08.0012 - E-MAIL Outros documentos 25051014160631700000060634065 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051014160966600000060634064 5000971-59.2023.8.08.0012 - CARTA PRECATÓRIA Outros documentos 25051014160355800000060634068 Petição (outras) Petição (outras) 25052009440241200000061411365 Despacho - Carta Despacho - Carta 25053014421482600000061974940 Despacho - Carta Despacho - Carta 25053014421482600000061974940 Atualização 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 25053014421519200000061974941 Petição (outras) Petição (outras) 25060317114752900000062305115 distribuição da carta precatoria Documento de comprovação 25060317114765700000062305118 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25071715324138200000065059781 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 25071715324157500000065059786 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071715403527300000065061088 Petição (outras) Petição (outras) 25072415521299200000065504720 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25092215491455300000074806509 Intimação - Diário Intimação - Diário 25093017052003900000075548924 Petição (outras) Petição (outras) 25100213521036900000075696213 Processo Judicial Documento de comprovação 25100213521049900000075696215 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101000174531200000076258057 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25112714171196000000079309259 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA VIA EMAIL PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 25112714171208600000079309262 DEVOLUCAO CP 1 A 32 Carta Precatória 25112714171228300000079309288 DEVOLUCAO CP 33 A 64 Carta Precatória 25112714171256800000079309291 Despacho Despacho 25120318382157500000079319173 Despacho Despacho 25120318382157500000079319173 Petição (outras) Petição (outras) 25121213070173200000080281593 Despacho - Carta Despacho - Carta 25121216364976400000080295219 Despacho - Carta Despacho - Carta 25121216364976400000080295219 Petição (outras) Petição (outras) 25121615052671200000080499873 Processo Judicial Documento de comprovação 25121615052681900000080499881 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26030515373933700000084421078 DEVOLUCAO VIA EMAIL CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 26030515373946200000084421082 DEVOLUCAO DA CP PARA ANEXAR AO PROCESSO 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 26030515373965100000084421084 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030515442078000000084423212 Petição (outras) Petição (outras) 26031817021555600000085541177 Advertências: Caso a parte exequente esteja devidamente assistida por advogado(a) constituído(a), deverá ser intimada para que providencie a digitalização das peças necessárias à formação da Carta Precatória/Ordem, bem como proceda ao seu correto cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, nos termos do artigo 11, §1º, inciso III, do Ato Normativo nº 64/2021. A comprovação da protocolização deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a diligência e devolvida a ordem, independentemente do êxito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cariacica/ES, 15 de abril de 2026 CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito assinado eletronicamente

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:03

Mero expediente

16/04/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:02

Publicação

09/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:38

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:20

Documentos

Intimação - Diário

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ARCOS ASSESSORIA LTDA Executado: EXECUTADO: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA Endereço do Executado: Nome: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, na pessoa de Michel Ricciely De Oliveira Alves. Endereço: Avenida Reitor Marcos, 01, QD D2, Lote 05, Casa 02, Vila Bonsucesso, SENADOR CANEDO - GO - CEP: 75261-538 Finalidade: Depreca a Vossa Excelência que se digne a determinar a implementação das seguintes diligências: Citar a parte executada, Nome: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Reitor Marcos, 01, QD D2, Lote 05, Casa 02, Vila Bonsucesso, SENADOR CANEDO - GO - CEP: 75261-538, de todos os termos da ação supracitada e para, no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, pagar R$R$ 9.115,05 (nove mil, cento e quinze reais e cinco centavos); Penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução no valor de R$ 9.115,05 (nove mil, cento e quinze reais e cinco centavos), observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel e o(a) executado(a) seja casado(a), Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 - E-mail: [email protected] DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Determino a expedição de Carta Precatória de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação, a ser encaminhada ao Juízo competente, com as seguintes especificações: CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO Juízo Deprecante: 1º Juizado Especial Cível de Cariacica/ES Juízo Deprecado: Juizado Especial Cível de Senador Caneco-GO Autos nº: 5000971-59.2023.8.08.0012 intime-se também o cônjuge. Realizada a penhora, o bem deverá ser removido e depositado em poder do(a) exequente, ou, na ausência de aceitação, permanecer sob a guarda do(a) executado(a), com intimação pessoal do devedor, nos termos do art. 841 do CPC. Lavrar o competente Auto de Penhora e Avaliação, nomeando o(a) exequente como depositário(a) fiel do bem, mediante as advertências legais. Intimar a parte executada acerca da penhora para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer a substituição do bem penhorado, conforme dispõe o art. 847 do CPC. Intimar a parte executada para, querendo, apresentar arguição sobre fato superveniente ou sobre a validade e adequação da penhora, nos termos do §11 do art. 525 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá relacionar os bens que guarneçam o estabelecimento ou a residência do(a) executado(a), conforme preconiza o art. 836, §§1º e 2º, do CPC. Observações: Fica o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, desde já, autorizado(a): a proceder ao arrombamento e requisitar auxílio policial, caso necessário, observadas as devidas cautelas legais; caso a penhora recaia sobre bens sujeitos a registro, providenciar a averbação nos órgãos competentes; penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não prejudique a sua habitabilidade, em conformidade com o Enunciado 14 do FONAJE; não sendo encontrada a executada, arrestar os bens localizados, com posterior tentativa de intimação, em até 10 (dez) dias, por 2 (duas) vezes em dias distintos, nos moldes do art. 830 do CPC e Enunciado 37 do FONAJE; observar que veículos são bens móveis cuja propriedade é transferida pela tradição, e não exclusivamente pela titularidade junto ao DETRAN, devendo, portanto, ser realizada diligência na garagem do executado e, sendo encontrados veículos sob sua posse, proceder à penhora. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012515493871700000020187907 CNPJ ARCOS Documento de comprovação 23012515493888200000020187922 CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 23012515493906600000020187923 DOC. SÓCIO - ARTHUR Documento de comprovação 23012515493928400000020187925 5. CNPJ CHM Documento de comprovação 23012515493951000000020187926 Procuração Documento de comprovação 23012515493973100000020187927 COMPROVA ME Documento de comprovação 23012515493992600000020187935 6. Contrato CHM Documento de comprovação 23012515494008900000020187938 7. NOTA FISCAL Documento de comprovação 23012515494023900000020187942 8. E-MAIL DE COBRANÇA Documento de comprovação 23012515494038100000020187945 9. E-MAIL DE COBRANÇA Documento de comprovação 23012515494056200000020187948 12. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de comprovação 23012515494074100000020187951 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23013016081662300000020316343 Despacho Despacho 23020217123501100000020346410 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 23051914370477700000024137905 Certidão Certidão 23052212150011400000024449790 Despacho Despacho 23052217171038900000024473012 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23052515080500800000024648762 comprovante de envio da Carta Precatória do processo de nº 5000971-59.2023.8.08.0012 via email Comprovante de envio 23052515080515300000024648779 Certidão Certidão 23092521090716700000030050783 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112712370384400000033021959 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 23112712370399300000033021960 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112712523358700000033023374 Petição (outras) Petição (outras) 23121215145829000000033842762 Infojud 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 24012214034875300000034681430 Despacho Despacho 24012214034939700000034681416 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050217213037300000040455549 Petição (outras) Petição (outras) 24050814583468300000040761347 Despacho Despacho 24070517522023800000043946661 Certidão Certidão 24101017004356900000049789297 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24101718405363600000049789261 Intimação - Diário Intimação - Diário 25033115102198800000058728400 Petição (outras) Petição (outras) 25040211004441200000058875559 Report01743602330171 Documento de comprovação 25040211004453300000058875560 5000971-59.2023.8.08.0012 - E-MAIL Outros documentos 25051014160631700000060634065 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051014160966600000060634064 5000971-59.2023.8.08.0012 - CARTA PRECATÓRIA Outros documentos 25051014160355800000060634068 Petição (outras) Petição (outras) 25052009440241200000061411365 Despacho - Carta Despacho - Carta 25053014421482600000061974940 Despacho - Carta Despacho - Carta 25053014421482600000061974940 Atualização 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 25053014421519200000061974941 Petição (outras) Petição (outras) 25060317114752900000062305115 distribuição da carta precatoria Documento de comprovação 25060317114765700000062305118 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25071715324138200000065059781 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 25071715324157500000065059786 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071715403527300000065061088 Petição (outras) Petição (outras) 25072415521299200000065504720 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25092215491455300000074806509 Intimação - Diário Intimação - Diário 25093017052003900000075548924 Petição (outras) Petição (outras) 25100213521036900000075696213 Processo Judicial Documento de comprovação 25100213521049900000075696215 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101000174531200000076258057 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25112714171196000000079309259 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA VIA EMAIL PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 25112714171208600000079309262 DEVOLUCAO CP 1 A 32 Carta Precatória 25112714171228300000079309288 DEVOLUCAO CP 33 A 64 Carta Precatória 25112714171256800000079309291 Despacho Despacho 25120318382157500000079319173 Despacho Despacho 25120318382157500000079319173 Petição (outras) Petição (outras) 25121213070173200000080281593 Despacho - Carta Despacho - Carta 25121216364976400000080295219 Despacho - Carta Despacho - Carta 25121216364976400000080295219 Petição (outras) Petição (outras) 25121615052671200000080499873 Processo Judicial Documento de comprovação 25121615052681900000080499881 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26030515373933700000084421078 DEVOLUCAO VIA EMAIL CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 26030515373946200000084421082 DEVOLUCAO DA CP PARA ANEXAR AO PROCESSO 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 26030515373965100000084421084 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030515442078000000084423212 Petição (outras) Petição (outras) 26031817021555600000085541177 Advertências: Caso a parte exequente esteja devidamente assistida por advogado(a) constituído(a), deverá ser intimada para que providencie a digitalização das peças necessárias à formação da Carta Precatória/Ordem, bem como proceda ao seu correto cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, nos termos do artigo 11, §1º, inciso III, do Ato Normativo nº 64/2021. A comprovação da protocolização deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a diligência e devolvida a ordem, independentemente do êxito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cariacica/ES, 15 de abril de 2026 CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito assinado eletronicamente

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ARCOS ASSESSORIA LTDA Executado: EXECUTADO: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA Endereço do Executado: Nome: CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA Endereço: Rua 115, 1118, Galeria Via 115, Piso 02, Sala 08, Setor Sul, GOIÂNIA - GO - CEP: 74085-325 Finalidade: Depreca a Vossa Excelência que se digne a determinar a implementação das seguintes diligências: Citar a parte executada, CHM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, no endereço Rua 115, 1118, Galeria Via 115, Piso 02, Sala 08, Setor Sul, GOIÂNIA - GO - CEP: 74085-325, de todos os termos da ação supracitada e para, no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, pagar R$ 9.115,05 (nove mil, cento e quinze reais e cinco centavos); Penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução no valor de R$ 9.115,05 (nove mil, cento e quinze reais e cinco centavos), observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel e o(a) executado(a) seja casado(a), Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 - E-mail: [email protected] DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Determino a expedição de Carta Precatória de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação, a ser encaminhada ao Juízo competente, com as seguintes especificações: CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO Juízo Deprecante: 1º Juizado Especial Cível de Cariacica/ES Juízo Deprecado: Juizado Especial Cível de Goiânia - GO Autos nº: 5000971-59.2023.8.08.0012 intime-se também o cônjuge. Realizada a penhora, o bem deverá ser removido e depositado em poder do(a) exequente, ou, na ausência de aceitação, permanecer sob a guarda do(a) executado(a), com intimação pessoal do devedor, nos termos do art. 841 do CPC. Lavrar o competente Auto de Penhora e Avaliação, nomeando o(a) exequente como depositário(a) fiel do bem, mediante as advertências legais. Intimar a parte executada acerca da penhora para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer a substituição do bem penhorado, conforme dispõe o art. 847 do CPC. Intimar a parte executada para, querendo, apresentar arguição sobre fato superveniente ou sobre a validade e adequação da penhora, nos termos do §11 do art. 525 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá relacionar os bens que guarneçam o estabelecimento ou a residência do(a) executado(a), conforme preconiza o art. 836, §§1º e 2º, do CPC. Observações: Fica o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, desde já, autorizado(a): a proceder ao arrombamento e requisitar auxílio policial, caso necessário, observadas as devidas cautelas legais; caso a penhora recaia sobre bens sujeitos a registro, providenciar a averbação nos órgãos competentes; penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não prejudique a sua habitabilidade, em conformidade com o Enunciado 14 do FONAJE; não sendo encontrada a executada, arrestar os bens localizados, com posterior tentativa de intimação, em até 10 (dez) dias, por 2 (duas) vezes em dias distintos, nos moldes do art. 830 do CPC e Enunciado 37 do FONAJE; observar que veículos são bens móveis cuja propriedade é transferida pela tradição, e não exclusivamente pela titularidade junto ao DETRAN, devendo, portanto, ser realizada diligência na garagem do executado e, sendo encontrados veículos sob sua posse, proceder à penhora. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012515493871700000020187907 CNPJ ARCOS Documento de comprovação 23012515493888200000020187922 CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 23012515493906600000020187923 DOC. SÓCIO - ARTHUR Documento de comprovação 23012515493928400000020187925 5. CNPJ CHM Documento de comprovação 23012515493951000000020187926 Procuração Documento de comprovação 23012515493973100000020187927 COMPROVA ME Documento de comprovação 23012515493992600000020187935 6. Contrato CHM Documento de comprovação 23012515494008900000020187938 7. NOTA FISCAL Documento de comprovação 23012515494023900000020187942 8. E-MAIL DE COBRANÇA Documento de comprovação 23012515494038100000020187945 9. E-MAIL DE COBRANÇA Documento de comprovação 23012515494056200000020187948 12. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de comprovação 23012515494074100000020187951 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23013016081662300000020316343 Despacho Despacho 23020217123501100000020346410 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 23051914370477700000024137905 Certidão Certidão 23052212150011400000024449790 Despacho Despacho 23052217171038900000024473012 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23052515080500800000024648762 comprovante de envio da Carta Precatória do processo de nº 5000971-59.2023.8.08.0012 via email Comprovante de envio 23052515080515300000024648779 Certidão Certidão 23092521090716700000030050783 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112712370384400000033021959 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 23112712370399300000033021960 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112712523358700000033023374 Petição (outras) Petição (outras) 23121215145829000000033842762 Infojud 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 24012214034875300000034681430 Despacho Despacho 24012214034939700000034681416 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050217213037300000040455549 Petição (outras) Petição (outras) 24050814583468300000040761347 Despacho Despacho 24070517522023800000043946661 Certidão Certidão 24101017004356900000049789297 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24101718405363600000049789261 Intimação - Diário Intimação - Diário 25033115102198800000058728400 Petição (outras) Petição (outras) 25040211004441200000058875559 Report01743602330171 Documento de comprovação 25040211004453300000058875560 5000971-59.2023.8.08.0012 - E-MAIL Outros documentos 25051014160631700000060634065 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25051014160966600000060634064 5000971-59.2023.8.08.0012 - CARTA PRECATÓRIA Outros documentos 25051014160355800000060634068 Petição (outras) Petição (outras) 25052009440241200000061411365 Despacho - Carta Despacho - Carta 25053014421482600000061974940 Despacho - Carta Despacho - Carta 25053014421482600000061974940 Atualização 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 25053014421519200000061974941 Petição (outras) Petição (outras) 25060317114752900000062305115 distribuição da carta precatoria Documento de comprovação 25060317114765700000062305118 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25071715324138200000065059781 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 25071715324157500000065059786 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071715403527300000065061088 Petição (outras) Petição (outras) 25072415521299200000065504720 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25092215491455300000074806509 Intimação - Diário Intimação - Diário 25093017052003900000075548924 Petição (outras) Petição (outras) 25100213521036900000075696213 Processo Judicial Documento de comprovação 25100213521049900000075696215 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101000174531200000076258057 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25112714171196000000079309259 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA VIA EMAIL PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 25112714171208600000079309262 DEVOLUCAO CP 1 A 32 Carta Precatória 25112714171228300000079309288 DEVOLUCAO CP 33 A 64 Carta Precatória 25112714171256800000079309291 Despacho Despacho 25120318382157500000079319173 Despacho Despacho 25120318382157500000079319173 Petição (outras) Petição (outras) 25121213070173200000080281593 Advertências: Caso a parte exequente esteja devidamente assistida por advogado(a) constituído(a), deverá ser intimada para que providencie a digitalização das peças necessárias à formação da Carta Precatória/Ordem, bem como proceda ao seu correto cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, nos termos do artigo 11, §1º, inciso III, do Ato Normativo nº 64/2021. A comprovação da protocolização deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a diligência e devolvida a ordem, independentemente do êxito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cariacica/ES, 12 de dezembro de 2025 CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito assinado eletronicamente

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO executada: Rua Coronel Joaquim Cunha Bastos, nº 2003 Setor Crimeia Leste – Goiânia/GO – CEP 74660-070 Determino a expedição de Carta Precatória de Citação, Penhora e Avaliação, a ser encaminhada ao Juízo competente, com as seguintes especificações: JUÍZO DEPRECANTE: Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível JUÍZO DEPRECADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIANIA - GO FINALIDADE: 1) CITAR A PARTE EXECUTADA acima mencionada de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$ 8.748,67; 2) PENHORAR E AVALIAR os bens da parte executada acima relacionada suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; 3) HAVENDO PENHORA, informar à parte executada acima relacionada que posteriormente será designada Audiência de Conciliação, colhendo os devidos telefones de contato para futura intimação do referido ato, oportunidade em que poderá apresentar EMBARGOS; 4) DEPOSITAR os bens em mãos da parte executada acima relacionada, com as devidas advertências, especialmente quanto a aplicação do art. 840 § 2º do CPC, em momento posterior; 5) INTIMAR A PARTE EXECUTADA acima relacionada da possibilidade de, no prazo de 15 dias, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO EXECUTADO: 1- Pessoa Jurídica poderá ser representada, na audiência, por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa (ressalvado os casos em que os referidos atos estiverem arquivados em pasta própria neste juizado). 2- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Os documentos deverão ser apresentados pelas partes através de arquivos digitalizados e anexados eletronicamente no Sistema PJE, sendo expressamente vedado pelo regulamento dos processos eletrônicos (PJE) a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, especialmente no momento das audiências, salvo se a parte não estiver representada por advogado. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: a) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE, enunciado 14); b) Caso não efetue a Penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, § 1º do CPC); c) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) Executado(s), nos 10(dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012515493871700000020187907 CNPJ ARCOS Documento de comprovação 23012515493888200000020187922 CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 23012515493906600000020187923 DOC. SÓCIO - ARTHUR Documento de comprovação 23012515493928400000020187925 5. CNPJ CHM Documento de comprovação 23012515493951000000020187926 Procuração Documento de comprovação 23012515493973100000020187927 COMPROVA ME Documento de comprovação 23012515493992600000020187935 6. Contrato CHM Documento de comprovação 23012515494008900000020187938 7. NOTA FISCAL Documento de comprovação 23012515494023900000020187942 8. E-MAIL DE COBRANÇA Documento de comprovação 23012515494038100000020187945 9. E-MAIL DE COBRANÇA Documento de comprovação 23012515494056200000020187948 12. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de comprovação 23012515494074100000020187951 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23013016081662300000020316343 Despacho Despacho 23020217123501100000020346410 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 23051914370477700000024137905 Certidão Certidão 23052212150011400000024449790 Despacho Despacho 23052217171038900000024473012 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23052515080500800000024648762 comprovante de envio da Carta Precatória do processo de nº 5000971-59.2023.8.08.0012 via email Comprovante de envio 23052515080515300000024648779 Certidão Certidão 23092521090716700000030050783 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112712370384400000033021959 DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA PARA ANEXAR AO PROC 5000971-59.2023.8.08.0012 Carta Precatória 23112712370399300000033021960 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112712523358700000033023374 Petição (outras) Petição (outras) 23121215145829000000033842762 Infojud 5000971-59.2023.8.08.0012 Outros documentos 24012214034875300000034681430 Despacho Despacho 24012214034939700000034681416 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050217213037300000040455549 Petição (outras) Petição (outras) 24050814583468300000040761347 Despacho Despacho 24070517522023800000043946661 Depreco a Vossa Excelência no sentido de proceder o cumprimento da presente Carta Precatória. SOLICITAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO Por se tratar de Processo Judicial Eletrônico, esta carta foi previamente cadastrada no sistema. Solicita-se a devolução da presente Carta Precatória digitalizada, se possível, via Malote Digital, bem como o seu cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 261 do CPC/2015 e do artigo 321 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo. Observações à Secretaria: Caso a parte exequente esteja devidamente assistida por advogado(a) constituído(a), deverá ser intimada para que providencie a digitalização das peças necessárias à formação da Carta Precatória/Ordem, bem como proceda ao seu correto cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, nos termos do artigo 11, §1º, inciso III, do Ato Normativo nº 64/2021. A comprovação da protocolização deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a diligência e devolvida a ordem, independentemente do êxito, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 - E-mail: [email protected] DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Ante o contido no id. 69177162, retifico os registros cartorários para constar o endereço da intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cariacica/ES, 30 de maio de 2025 CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

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