Execução Fiscal 5000584-03.2018.8.08.0050 - TJES

Execução Fiscal 5000584-03.2018.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: A.T.C. CONSTRUCOES LTDA - ME, ROBERTO DUTRA SARTOR, ISRAEL SANTOS DA PENHA, AYRTON TRENTO SARTOR, ADRIELSON JOSE DELAI Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL BAETA FALCAO - ES29477 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. VIANA, 3 de junho de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5000584-03.2018.8.08.0050 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2026, 15:19

Trânsito em julgado

03/06/2026, 14:24

Documento (Certidão)

20/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: A.T.C. CONSTRUCOES LTDA - ME, ROBERTO DUTRA SARTOR, ISRAEL SANTOS DA PENHA, AYRTON TRENTO SARTOR, ADRIELSON JOSE DELAI SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5000584-03.2018.8.08.0050 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VIANA em face de ATC CONSTRUÇÕES LTDA, ROBERTO DUTRA SARTOR, ISRAEL SANTOS DA PENHA, AYRTON TRENTO SARTOR e ADRIELSON JOSÉ DELAI visando a satisfação do valor de R$ 9.106,78. Apenas os segundo e terceiro executados foram citados, conforme AR’s ids. 23207959, 23207961, 36936250 e 36937309. Por meio do petitório id. 65944285, datado de 27/03/2025, o exequente informa a quitação do débito tributário, bem como dos honorários advocatícios, requerendo o desbloqueio das contas e a extinção do feito. Através do despacho id. 65836223, também datado de 27/03/2025, foi realizada consulta ao sistema sisbajud. Na petição id. 65994315, o segundo executado igualmente requer o desbloqueio das contas e a extinção do feito. Decido como segue. O exequente, por meio da petição id. 65944285, informa que o crédito exequendo se encontra regularizado. Dispõe o art. 924, inc. II, do CPC que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela regularização do crédito exequendo. Igualmente, o art. 925 do aludido Codex estabelece que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Posto isto, por serem despiciendas maiores considerações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c 925, ambos do CPC. Custas, em havendo, pelos segundo e terceiro executados. Honorários já satisfeitos, conforme informado pelo próprio exequente. Nesta data procedi a liberação dos valores constritos através do despacho id. 65836223. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Viana (ES), 06 de outubro de 2025. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:09

Documento (Certidão)

11/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: A.T.C. CONSTRUCOES LTDA - ME, ROBERTO DUTRA SARTOR, ISRAEL SANTOS DA PENHA, AYRTON TRENTO SARTOR, ADRIELSON JOSE DELAI SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5000584-03.2018.8.08.0050 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VIANA em face de ATC CONSTRUÇÕES LTDA, ROBERTO DUTRA SARTOR, ISRAEL SANTOS DA PENHA, AYRTON TRENTO SARTOR e ADRIELSON JOSÉ DELAI visando a satisfação do valor de R$ 9.106,78. Apenas os segundo e terceiro executados foram citados, conforme AR’s ids. 23207959, 23207961, 36936250 e 36937309. Por meio do petitório id. 65944285, datado de 27/03/2025, o exequente informa a quitação do débito tributário, bem como dos honorários advocatícios, requerendo o desbloqueio das contas e a extinção do feito. Através do despacho id. 65836223, também datado de 27/03/2025, foi realizada consulta ao sistema sisbajud. Na petição id. 65994315, o segundo executado igualmente requer o desbloqueio das contas e a extinção do feito. Decido como segue. O exequente, por meio da petição id. 65944285, informa que o crédito exequendo se encontra regularizado. Dispõe o art. 924, inc. II, do CPC que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela regularização do crédito exequendo. Igualmente, o art. 925 do aludido Codex estabelece que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Posto isto, por serem despiciendas maiores considerações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c 925, ambos do CPC. Custas, em havendo, pelos segundo e terceiro executados. Honorários já satisfeitos, conforme informado pelo próprio exequente. Nesta data procedi a liberação dos valores constritos através do despacho id. 65836223. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Viana (ES), 06 de outubro de 2025. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: A.T.C. CONSTRUCOES LTDA - ME, ROBERTO DUTRA SARTOR, ISRAEL SANTOS DA PENHA, AYRTON TRENTO SARTOR, ADRIELSON JOSE DELAI SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5000584-03.2018.8.08.0050 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VIANA em face de ATC CONSTRUÇÕES LTDA, ROBERTO DUTRA SARTOR, ISRAEL SANTOS DA PENHA, AYRTON TRENTO SARTOR e ADRIELSON JOSÉ DELAI visando a satisfação do valor de R$ 9.106,78. Apenas os segundo e terceiro executados foram citados, conforme AR’s ids. 23207959, 23207961, 36936250 e 36937309. Por meio do petitório id. 65944285, datado de 27/03/2025, o exequente informa a quitação do débito tributário, bem como dos honorários advocatícios, requerendo o desbloqueio das contas e a extinção do feito. Através do despacho id. 65836223, também datado de 27/03/2025, foi realizada consulta ao sistema sisbajud. Na petição id. 65994315, o segundo executado igualmente requer o desbloqueio das contas e a extinção do feito. Decido como segue. O exequente, por meio da petição id. 65944285, informa que o crédito exequendo se encontra regularizado. Dispõe o art. 924, inc. II, do CPC que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela regularização do crédito exequendo. Igualmente, o art. 925 do aludido Codex estabelece que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Posto isto, por serem despiciendas maiores considerações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c 925, ambos do CPC. Custas, em havendo, pelos segundo e terceiro executados. Honorários já satisfeitos, conforme informado pelo próprio exequente. Nesta data procedi a liberação dos valores constritos através do despacho id. 65836223. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Viana (ES), 06 de outubro de 2025. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

15/10/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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