Execução Fiscal 5002543-94.2016.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.005,76

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE SIMAO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CARLOS PINASCO

OAB/ES 11055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de JOSE SIMAO ARAUJO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Edital - Intimação em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÕES 20 (VINTE) DIAS 5002543-94.2016.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O

21/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

20/01/2026, 17:27

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:57

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS PINASCO em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(42)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de JOSE SIMAO ARAUJO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:48

Documento de comprovação

•17/09/2025, 10:17

03/03/2026, 00:05

Publicado Edital - Intimação em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÕES 20 (VINTE) DIAS 5002543-94.2016.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O

21/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

20/01/2026, 17:27

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:57

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS PINASCO em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de pedido de providências

13/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:13

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:38

Expedição de mandado - intimação.

25/06/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2023, 10:29

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2023, 18:13

Processo Inspecionado

17/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2020, 18:35

Expedição de intimação eletrônica.

29/01/2020, 14:58

Juntada de Aviso de Recebimento

17/10/2019, 15:28

Expedição de carta postal - citação.

04/10/2019, 13:18

Processo Inspecionado

23/08/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 15:22

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:49

Processo Inspecionado

08/08/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 17:34

Conclusos para despacho

07/08/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 17:21

Conclusos para despacho

11/11/2016, 15:13

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 15:13

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 21:26

Sentença

•16/09/2025, 14:27

Sentença

•09/06/2025, 15:25

Despacho

•26/05/2023, 09:52

Decisão

•17/02/2023, 17:19

Despacho

•23/08/2018, 15:22

Despacho

•08/08/2017, 17:34

Despacho

•02/12/2016, 17:21