Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017949-14.2023.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017949-14.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que inexiste nos autos expedição anterior de requisição do beneficiário para o mesmo fim. Certifico ainda que foi expedido ofício precatório id nº 98244860, sendo devidamente encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. CARIACICA-ES, 10 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5017949-14.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:12

Documento (Ofício)

08/06/2026, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 155/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5017949-14.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS, CPF Nº 030.949.467-20, RUA PASTOR JOSÉ DE PAULA, 43, CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES Advogado SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado FABIANO GIAQUINTO HERKENHOFF OAB/ES: 5.510 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 15/11/2023 Data da citação do processo de conhecimento 05/12/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 07/10/2025 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 05/11/2025 CARIACICA-ES, 18 de maio de 2026. JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS HON. SUCUMBENCIAIS SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7.307 031.542.947-08 2.562,08 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 2.562,08 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 2.562,08 JUIZ(A) DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:10

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:50

Documento (Ofício)

31/05/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA - ES11645, FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA - ES25691, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO 01. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5017949-14.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 02. Tendo em vista as manifestações das partes, homologo como valor do presente cumprimento de sentença o montante de R$ 28.182,83 (vinte e oito mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). 03. Intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 15 dias cada. Neste mesmo prazo, devem as partes se manifestar e assinalar especificamente acerca de eventuais retenções e rubricas que deverão ser discriminadas no Ofício Requisitório. 04. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, com fulcro no artigo 13, inciso I e § 5º, da Lei Nº 12.153/2009 c/c Decreto Nº 2.821-R/2011, do Estado do Espírito Santo, determino a expedição de Ofício Requisitório, na modalidade de Precatório, para o ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no valor de R$ 25.620,75 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), em nome de MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS – CPF: 030.949.467-20. 05. No que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais determino a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 2.562,08 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oito centavos), em favor da i. causídica, Dra. SIMONE PAGOTTO RIGO, inscrito no CPF sob o n° 031.542.947-08. 06. Deste modo, expeça-se Ofício Requisitório ao E.TJES para formação de precatório, na forma do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 07. Após, tudo otimizado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de estilo. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 19:02

Expedida/Certificada

30/04/2026, 15:48

Documentos

Intimação - Diário

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 155/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5017949-14.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS, CPF Nº 030.949.467-20, RUA PASTOR JOSÉ DE PAULA, 43, CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES Advogado SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado FABIANO GIAQUINTO HERKENHOFF OAB/ES: 5.510 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 15/11/2023 Data da citação do processo de conhecimento 05/12/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 07/10/2025 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 05/11/2025 CARIACICA-ES, 18 de maio de 2026. JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS HON. SUCUMBENCIAIS SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7.307 031.542.947-08 2.562,08 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 2.562,08 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 2.562,08 JUIZ(A) DE DIREITO

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA - ES11645, FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA - ES25691, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO 01. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5017949-14.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 02. Tendo em vista as manifestações das partes, homologo como valor do presente cumprimento de sentença o montante de R$ 28.182,83 (vinte e oito mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). 03. Intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 15 dias cada. Neste mesmo prazo, devem as partes se manifestar e assinalar especificamente acerca de eventuais retenções e rubricas que deverão ser discriminadas no Ofício Requisitório. 04. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, com fulcro no artigo 13, inciso I e § 5º, da Lei Nº 12.153/2009 c/c Decreto Nº 2.821-R/2011, do Estado do Espírito Santo, determino a expedição de Ofício Requisitório, na modalidade de Precatório, para o ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no valor de R$ 25.620,75 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), em nome de MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS – CPF: 030.949.467-20. 05. No que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais determino a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 2.562,08 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oito centavos), em favor da i. causídica, Dra. SIMONE PAGOTTO RIGO, inscrito no CPF sob o n° 031.542.947-08. 06. Deste modo, expeça-se Ofício Requisitório ao E.TJES para formação de precatório, na forma do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 07. Após, tudo otimizado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de estilo. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN JUIZ DE DIREITO

01/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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