Execução de Título Extrajudicial 5009875-48.2022.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009875-48.2022.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: KLEBER MANZOLI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte autora para ciência a respeito dos resultados das pesquisas, com prazo de 15 dias para se manifestar. LINHARES-ES, 17 de outubro de 2025. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5009875-48.2022.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:21

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:04

Expedida/certificada

17/10/2025, 10:37

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 15:25

Documento (Certidão)

22/08/2025, 00:10

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LIRIO - ES2161, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 EXECUTADO: KLEBER MANZOLI DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5009875-48.2022.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora para ciência a respeito dos resultados das pesquisas, com prazo de 15 dias para se manifestar. 2.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 22/07/2025 JUIZ(A) DE DIREITO Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 2883 a 3021 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-519 Nome: KLEBER MANZOLI Endereço: Rua Guerino Giuberti, 290, Santo Antonio, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17803083 Petição Inicial Petição Inicial 22091911005671200000017119761 17803087 2. Procuração, CCB, Ficha Gráfica, Pesquisa de Bens Documento de comprovação 22091911005710400000017119765 17803094 3007 - Estatuto Social - Sicoob Leste Capixaba Documento de Identificação 22091911005739600000017119771 17855942 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22092013554360900000017169832 17855942 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22092013554360900000017169832 18148036 informar pagamento das custas Petição (outras) 22092910452602300000017450832 18148041 Guia dua Kleber Manzoli Documento de comprovação 22092910452635000000017450837 21320359 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23022417101268200000020484099 21320359 Mandado - Citação Mandado - Citação 23022417101268200000020484099 19636934 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23030814471861200000018874540 27399170 MANDADO Nº 4326736 Certidão - Oficial de Justiça 23070418035416900000026273167 27399167 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23070418035499100000026273164 27399170 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070418035416900000026273167 43544981 Despacho Despacho 24052117551416700000041492363 43544981 Despacho Despacho 24052117551416700000041492363 43544981 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052117551416700000041492363 65699260 Petição (outras) Petição (outras) 25032509380325700000058324487 65699261 Demonstrativo atualizado do débito Documento de comprovação 25032509380343200000058324488 72439341 Decisão Decisão 25071020470340100000064326796 72439341 Decisão Decisão 25071020470340100000064326796 73070571 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25071516521359400000064893081 73070574 PROTOCOLO SISBAJUD (P) 5009875-48.2022.8.08.0030 Informações 25071516521372200000064893084 73070575 RESULTADO SISBAJUD (P) 5009875-48.2022.8.08.0030 Informações 25071516521383300000064893085 73070576 RESULTADO RENAJUD (P) 5009875-48.2022.8.08.0030 Informações 25071516521396000000064893086 73070577 COMPROVANTE RENAJUD (P) 5009875-48.2022.8.08.0030 Informações 25071516521409900000064893087

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 18:03

Mero expediente

23/07/2025, 14:15

Documentos

Intimação Eletrônica

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LIRIO - ES2161, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 EXECUTADO: KLEBER MANZOLI DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5009875-48.2022.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora para ciência a respeito dos resultados das pesquisas, com prazo de 15 dias para se manifestar. 2.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 22/07/2025 JUIZ(A) DE DIREITO Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 2883 a 3021 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-519 Nome: KLEBER MANZOLI Endereço: Rua Guerino Giuberti, 290, Santo Antonio, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17803083 Petição Inicial Petição Inicial 22091911005671200000017119761 17803087 2. Procuração, CCB, Ficha Gráfica, Pesquisa de Bens Documento de comprovação 22091911005710400000017119765 17803094 3007 - Estatuto Social - Sicoob Leste Capixaba Documento de Identificação 22091911005739600000017119771 17855942 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22092013554360900000017169832 17855942 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22092013554360900000017169832 18148036 informar pagamento das custas Petição (outras) 22092910452602300000017450832 18148041 Guia dua Kleber Manzoli Documento de comprovação 22092910452635000000017450837 21320359 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23022417101268200000020484099 21320359 Mandado - Citação Mandado - Citação 23022417101268200000020484099 19636934 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23030814471861200000018874540 27399170 MANDADO Nº 4326736 Certidão - Oficial de Justiça 23070418035416900000026273167 27399167 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23070418035499100000026273164 27399170 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070418035416900000026273167 43544981 Despacho Despacho 24052117551416700000041492363 43544981 Despacho Despacho 24052117551416700000041492363 43544981 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052117551416700000041492363 65699260 Petição (outras) Petição (outras) 25032509380325700000058324487 65699261 Demonstrativo atualizado do débito Documento de comprovação 25032509380343200000058324488 72439341 Decisão Decisão 25071020470340100000064326796 72439341 Decisão Decisão 25071020470340100000064326796 73070571 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25071516521359400000064893081 73070574 PROTOCOLO SISBAJUD (P) 5009875-48.2022.8.08.0030 Informações 25071516521372200000064893084 73070575 RESULTADO SISBAJUD (P) 5009875-48.2022.8.08.0030 Informações 25071516521383300000064893085 73070576 RESULTADO RENAJUD (P) 5009875-48.2022.8.08.0030 Informações 25071516521396000000064893086 73070577 COMPROVANTE RENAJUD (P) 5009875-48.2022.8.08.0030 Informações 25071516521409900000064893087

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LIRIO - ES2161, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 EXECUTADO: KLEBER MANZOLI DECISÃO 1. Requerimento De Utilização Do SISBAJUD O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) é um instrumento que possibilita a penhora on-line de valores mantidos em instituições financeiras, permitindo o bloqueio e a subsequente transferência de recursos para satisfação do crédito exequendo. A utilização desse sistema está fundamentada nos arts. 835, I, e 854 do Código de Processo Civil (CPC), que conferem preferência à penhora de dinheiro em espécie ou valores depositados em instituições financeiras, considerando-os o meio mais eficaz e célere para a satisfação do crédito do exequente. A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica ao reconhecer a legitimidade do uso do SISBAJUD, em especial com o objetivo de garantir o cumprimento da execução com celeridade e efetividade, conforme o princípio da máxima efetividade do processo (art. 4º do CPC) e a primazia da execução de forma menos gravosa ao devedor (art. 805 do CPC). 1.1. Consequências e Desdobramentos: Uma vez autorizado o uso do SISBAJUD e havendo bloqueio de valores em contas do(s) executado(s), as etapas a seguir deverão ser rigorosamente observadas para garantir o respeito ao contraditório e à ampla defesa: a) Intimação do(s) Executado(s): Caso haja bloqueio de valores, o(s) executado(s) deverá ser intimado(s) para que tenha ciência da constrição realizada e possa, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar eventual manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Essa manifestação poderá incluir pedido de desbloqueio parcial ou total, caso alegue, por exemplo, que os valores são impenhoráveis (salário, proventos, pensão alimentícia, etc.), nos termos do art. 833 do CPC. b) Análise da Manifestação: A manifestação do(s) executado(s) deverá ser analisada com cautela, a fim de verificar a natureza dos valores bloqueados. Caso haja indícios de que os valores possuem caráter impenhorável, o desbloqueio deverá ser efetuado de imediato, evitando-se prejuízo ao(s) executado(s). c) Levantamento dos Valores: Não havendo manifestação ou sendo esta improcedente, será expedido alvará de transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao processo, visando garantir a efetiva satisfação do crédito do exequente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5009875-48.2022.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO o uso do sistema SISBAJUD para bloqueio e eventual penhora de valores em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do(s) executado(s), observando os desdobramentos acima elencados. 2. Requerimento De Utilização Do RENAJUD O RENAJUD é um sistema de restrição judicial de veículos, desenvolvido em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permite ao Poder Judiciário aplicar restrições sobre veículos registrados em nome do(s) executado(s), referente ao bloqueio de transferência e circulação. Essa ferramenta é regulamentada pelo Provimento n.º 39/2014 do CNJ e tem base legal nos arts. 835, IV e V, do CPC, que autorizam a penhora de bens móveis em geral, inclusive veículos automotores. Além disso, o art. 139, IV, do CPC confere ao juiz poderes para determinar medidas coercitivas e indutivas a fim de assegurar o cumprimento das decisões judiciais, o que inclui o uso do RENAJUD para garantir que o(s) executado(s) não se desfaça de patrimônio relevante à execução. 2.1. Consequências e Desdobramentos: Na hipótese de veículos em nome do(s) executado(s) serem localizados e receberem restrição de transferência, os seguintes atos devem ser realizados para prosseguimento da execução: 2.1.1. Veículo Gravado com Alienação Fiduciária: a) Restrição sobre o Interesse do(s) Executado(s): Se o veículo identificado está alienado fiduciariamente, a restrição judicial incidirá sobre o direito eventual do(s) executado(s) à propriedade plena do bem, sendo limitada ao valor do direito do(s) executado(s) no bem após a quitação da dívida fiduciária. b) Consulta ao Credor Fiduciário: Nesse caso, será oportuno intimar o credor fiduciário (instituição financeira ou credor proprietário) para que manifeste eventual interesse em participar do processo de execução ou no pagamento da dívida, de forma a evitar prejuízos ao seu direito sobre o bem. c) Leilão Condicionado ao Direito do Credor Fiduciário: Caso a alienação judicial seja determinada, o valor da venda deverá cobrir, prioritariamente, a dívida junto ao credor fiduciário, conforme estabelece o contrato de alienação fiduciária. Apenas o eventual saldo remanescente, se houver, será destinado à quitação do débito do(s) executado(s). 2.1.2. Veículo Livre de Embaraços: a) Intimação para Ciência e Alternativa de Pagamento: Havendo veículo de propriedade plena e sem restrições ou alienações, o(s) executado(s) deverá ser intimado para ciência da restrição e para que, em até 5 (cinco) dias, realize o pagamento do débito ou ofereça outro bem em substituição à penhora, de modo a evitar a alienação do veículo. O(s) executado(s) poderá solicitar a substituição do bem, conforme art. 847 do CPC, oferecendo outro ativo com liquidez similar e que não comprometa a finalidade da execução. b) Leilão ou Alienação Judicial: Não havendo pagamento ou bem substituto, será realizada avaliação do veículo para alienação judicial, nos termos do art. 879 do CPC, com o veículo sendo levado a hasta pública ou leilão para conversão do bem em dinheiro. O valor arrecadado será destinado diretamente à quitação do débito exequendo, observando-se o trâmite para alienação de bens móveis, com destinação integral do montante ao credor, conforme art. 907 do CPC. c) Manutenção da Restrição até Cumprimento Integral: Até que haja quitação integral da dívida ou alienação do bem, a restrição sobre o veículo deverá ser mantida para evitar a dilapidação do patrimônio do(s) executado(s), assegurando a finalidade da execução e respeitando a ordem de prioridade da penhora, em conformidade com os princípios da execução. Diante do exposto, DEFIRO a utilização do sistema RENAJUD para a inserção de restrição judicial de transferência sobre veículos de titularidade do(s) executado(s), adotando-se os desdobramentos descritos. Diligencie-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 2883 a 3021 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-519 Nome: KLEBER MANZOLI Endereço: Rua Guerino Giuberti, 290, Santo Antonio, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000

11/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(38)