Execução de Título Extrajudicial 5000188-74.2023.8.08.0042 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000188-74.2023.8.08.0042 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS, EDSON MOREIRA HEMERLY SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para ciência do inteiro teor do r. Despacho id nº 98720084. MARATAÍZES-ES, 3 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5000188-74.2023.8.08.0042 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:47

Mero expediente

02/06/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:53

Documento (Certidão)

28/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS, EDSON MOREIRA HEMERLY SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se nos autos requerendo o que de direito. MARATAÍZES-ES, 14 de abril de 2026. GEANINE RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5000188-74.2023.8.08.0042 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:26

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2026, 00:56

Documento (Certidão)

27/03/2026, 00:56

Documentos

Intimação - Diário

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS, EDSON MOREIRA HEMERLY SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: GIORDANO TUAO LORENCINI - ES20420 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 5000188-74.2023.8.08.0042 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Executado MARCOS VINÍCIUS DA SILVA FREITAS devidamente citado. Sendo assim, defiro em parte o requerimento de id 64605708. Acionado o sistema RENAJUD, não foi localizado nenhum veículo registrado em nome do executado (doc. anexo). Lado outro, conquanto a utilização da penhora via SISBAJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito exequendo, nos termos daquilo que preleciona o artigo 789 do Código de Processo Civil – CPC, por representar meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro – o primeiro na ordem legal de preferência (CPC, artigo 835, inciso I) – entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes sem que a exequente tenha logrado êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, o que faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça – STJ possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta nestes moldes, quando infrutífera ou ínfima a anterior, só é possível se razoável a reiteração da medida, o que não é o caso dos presentes autos. Frisa-se, aliás, que o mero decurso do tempo – in casu, demasiado curto – não é suficiente para justificar a nova tentativa de penhora online. Assim, por não vislumbrar utilidade prática e com esteio nos fundamentos acima, indefiro o pedido de nova consulta junto ao SISBAJUD para fins de constrição patrimonial online na forma perquirida. Ante a certidão negativa de id 55793438, INTIME-SE O EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, requerer o que lhe parecer de direito. Diligencie-se. AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021. RIO NOVO DO SUL-ES, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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