Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005406-74.2026.8.08.0011 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005406-74.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSIANE APARECIDA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 DESPACHO Visto em inspeção Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5005406-74.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que comprove nos autos a tentativa frustrada de obtenção da prova documental requerida na petição retro, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:57

Mero expediente

01/06/2026, 19:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5005406-74.2026.8.08.0011. REQUERENTE: ROSIANE APARECIDA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12/05/2026 Intimação - Diário -

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:12

Petição (Contestação)

12/05/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSIANE APARECIDA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 DESPACHO Visto em Inspeção Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade, a princípio, de produção de prova oral, e que a(s) parte(s) demanda(s) não tem o hábito de realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite(m)-se o(s) réu(s), através de remessa dos autos, para que possa(m) oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve(m) indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão. Caso o(s) réu(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Após o esgotamento do prazo de defesa, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5005406-74.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. Em seguida, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:07

Expedida/Certificada

06/05/2026, 15:04

Documentos

Intimação - Diário

•04/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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