Reintegração / Manutenção de Posse 5001802-70.2021.8.08.0047 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5001802-70.2021.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REQUERIDO: MARCOS GIOVANELLI, LETICIA MOLINO GUIDONI, MARLON SERGIO MANTHAY OLIVEIRA, ROBSON SOARES SOUSA, JAQUELINE NUNES CORDEIRO, EMILIANO RAMIREZ BOLDT KAPICHE, AMERICO SANTO FABRIS, ROSANGELA COLOMBO FABRIS, LUCAS COLOMBO FABRIS, SAMARA LOSS, MARIALVA MEDEIROS PERES, MIGUEL ANGELO TORTELLY MESQUITA, ANGELO TEZOLIN, BRUNA BARCELLOS TEZOLIN GENELHU, VANUSA MARIA MARQUES MARTINS Advogado do(a) REQUERIDO: ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR - ES19776 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR - ES19776 intimado(a/s) para ciência da indicação da data, horário e local da realização da perícia, ID 98964302. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001802-70.2021.8.08.0047 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 22:04

Expedida/certificada

08/06/2026, 22:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REQUERIDO: MARCOS GIOVANELLI, LETICIA MOLINO GUIDONI, MARLON SERGIO MANTHAY OLIVEIRA, ROBSON SOARES SOUSA, JAQUELINE NUNES CORDEIRO, EMILIANO RAMIREZ BOLDT KAPICHE, AMERICO SANTO FABRIS, ROSANGELA COLOMBO FABRIS, LUCAS COLOMBO FABRIS, SAMARA LOSS, MARIALVA MEDEIROS PERES, MIGUEL ANGELO TORTELLY MESQUITA, ANGELO TEZOLIN, BRUNA BARCELLOS TEZOLIN GENELHU, VANUSA MARIA MARQUES MARTINS Advogado do(a) REQUERIDO: ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR - ES19776 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) JULIANO GONCALVES DOS SANTOS intimado(a/s) para ciência do depósito dos honorários periciais ID 98565670, devendo indicar data, horário e local da realização da perícia. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001802-70.2021.8.08.0047 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:49

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:05

Documento (Certidão)

03/03/2026, 00:34

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:34

Documentos

Intimação - Diário

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REQUERIDO: MARCOS GIOVANELLI, LETICIA MOLINO GUIDONI, MARLON SERGIO MANTHAY OLIVEIRA, ROBSON SOARES SOUSA, JAQUELINE NUNES CORDEIRO, EMILIANO RAMIREZ BOLDT KAPICHE, AMERICO SANTO FABRIS, ROSANGELA COLOMBO FABRIS, LUCAS COLOMBO FABRIS, SAMARA LOSS, MARIALVA MEDEIROS PERES, MIGUEL ANGELO TORTELLY MESQUITA, ANGELO TEZOLIN, BRUNA BARCELLOS TEZOLIN GENELHU, VANUSA MARIA MARQUES MARTINS Advogado do(a) REQUERIDO: ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR - ES19776 D E C I S Ã O Da impugnação dos honorários periciais Ao analisar a impugnação à proposta dos honorários periciais, Id n.º 88197381, bem como a manifestação do perito, nos termos do artigo 465, parágrafo 3º, do CPC, entendo pelo seu acolhimento parcial. A ver: i) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001802-70.2021.8.08.0047 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) cuida-se de levantamento topográfico e georreferenciado de diversas matrículas de imóveis e partes, com análise in loco individualizada; ii) há necessidade de levantamento documental extenso, inclusive em sede de RGI e outros órgãos públicos; iii) a apresentação de laudo pericial extenso e detalhado sobre os fatos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA CONTÁBIL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - REDUÇÃO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A fixação dos honorários periciais submete-se ao critério discricionário do julgador, observados certos parâmetros relativos à complexidade e à natureza do trabalho pericial, assim como o esforço e tempo despendidos pelo expert, além das suas despesas com a elaboração do laudo, e, desde que, garantido às partes o direito de se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado. 2 - A remuneração do perito deve ser fixada de acordo com o princípio da razoabilidade, atentando-se, ademais, à complexidade da causa. 3 - O valor estimado pelo perito para os honorários profissionais, desde que justificado e em não se revelando objetivamente abusivo, deve prevalecer, especialmente quando a própria impugnação do exequente não vem acompanhada de elementos que fundamentem a redução e tampouco indique o valor que seria de se reputar justo para a espécie. 4 – Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 030169001887, Relator: MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/06/2017, Data da Publicação no Diário: 07/07/2017) Assim, fixo os honorários periciais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Intimem-se os requeridos com advogado particular para realizar o depósito judicial. Prazo de quinze dias. Com o depósito, intime-se o perito para designar dia, horário e local de encontro para a realização da análise no local dos fatos, com antecedência mínima de vinte dias. Com a indicação, de dia, hora e local para a inspeção na área pelo perito, intimem-se as partes para ciência. Fica autorizado, caso necessário e apresentado pedido pelo perito Juliano Gonçalves dos Santos, o levantamento de metade dos honorários periciais mediante alvará, conforme prevê o artigo 465, parágrafo 4º, do CPC. Da realização da inspeção, fica o perito intimado para entregar laudo pericial em trinta dias. Quando da entrega do laudo pericial, intime-se as partes do laudo pericial para manifestação em quinze dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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