Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022743-43.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

GEONELLI DE MORAIS NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DA SILVA

OAB/ES 29746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 12:23

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal

29/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal

29/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GEONELLI DE MORAIS NUNES RECORRIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: RENATO ALVES DA SILVA - ES29746 DESPACHO Ante os termos da ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5022743-43.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:34

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:59

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 12:23

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal

29/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal

29/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:33

Despacho

•12/12/2025, 15:33

21/01/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GEONELLI DE MORAIS NUNES RECORRIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: RENATO ALVES DA SILVA - ES29746 DESPACHO Ante os termos da ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5022743-43.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:34

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:59

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de pedido de providências

28/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual

13/06/2025, 15:25

Desentranhado o documento

13/06/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para GEONELLI DE MORAIS NUNES - CPF: 058.849.817-32 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (RECORRIDO).

13/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de GEONELLI DE MORAIS NUNES em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:55

Juntada de Alvará

16/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de liberação de alvará

10/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:44

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 12:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de pedido de providências

11/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de pedido de providências

10/06/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de pedido de providências

27/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

22/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2023, 17:02

Expedição de intimação eletrônica.

20/06/2023, 15:44

Processo Inspecionado

18/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de pedido de providências

15/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2023, 18:20

Processo Inspecionado

12/04/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido de GEONELLI DE MORAIS NUNES - CPF: 058.849.817-32 (REQUERENTE).

12/04/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 10:07

Processo Inspecionado

21/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de réplica

24/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 11:43

Expedição de citação eletrônica.

17/11/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2022, 11:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 18:33

Despacho

•06/10/2025, 16:49

Despacho

•12/08/2025, 14:32

Despacho

•07/08/2025, 16:53

Despacho

•06/08/2025, 14:02

Despacho

•05/08/2025, 17:44

Sentença

•23/07/2024, 12:51

Decisão

•07/06/2024, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 14:46

Acórdão

•09/04/2024, 19:55

Despacho

•19/12/2023, 17:55

Despacho

•18/05/2023, 14:58

Pedido de Providências

•15/05/2023, 07:21

Sentença

•12/04/2023, 16:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/12/2025, 15:33

Despacho

•12/12/2025, 15:33

Despacho

•06/10/2025, 16:49

Despacho

•12/08/2025, 14:32

Despacho

•07/08/2025, 16:53

Despacho

•06/08/2025, 14:02

Despacho

•05/08/2025, 17:44

Sentença

•23/07/2024, 12:51

Decisão

•07/06/2024, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 14:46

Acórdão

•09/04/2024, 19:55

Despacho

•19/12/2023, 17:55

Despacho

•18/05/2023, 14:58

Pedido de Providências

•15/05/2023, 07:21

Sentença

•12/04/2023, 16:20

Despacho

•21/03/2023, 11:50

Despacho

•13/10/2022, 18:21