Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000079-65.2026.8.08.0071 - TJES | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000079-65.2026.8.08.0071 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) PROCESSO Nº 5000079-65.2026.8.08.0071 SUSCITANTE: MARIA MARTINS DO SANTO NASCIMENTO Advogados do(a) SUSCITANTE: ANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA DEUSDEDIT - ES22128, GABRIEL NUNES DOS SANTOS - ES42361, LENON LOUREIRO RUY - ES25665, RANDAICA MAI DELA VALENTINA - ES27003 SUSCITADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES DECISÃO Considerando que a decisão de suspensão decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do processo principal foi proferida posteriormente ao pedido de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, entendo que o presente incidente deve acompanhar o sobrestamento da demanda principal, em observância ao disposto no art. 982, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, SUSPENDO o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica até o julgamento do processo principal e ulterior deliberação acerca do IRDR. Intimem-se. Diligencie-se. Aracruz (ES), 25 de maio de 2026. FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:05

Por decisão judicial

03/06/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 13:34

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:26

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Conferência Inicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000079-65.2026.8.08.0071 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: MARIA MARTINS DO SANTO NASCIMENTO Advogados do(a) SUSCITANTE: ANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA DEUSDEDIT - ES22128, GABRIEL NUNES DOS SANTOS - ES42361, LENON LOUREIRO RUY - ES25665, RANDAICA MAI DELA VALENTINA - ES27003 SUSCITADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES CERTIDÃO/INTIMAÇÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: (X) Ausência de comprovante de residência em nome do autor (a) ou documento apto a comprovar domicílio na comarca, tal como cópia do contrato de locação, declaração de residência assinada pelo proprietário ou certidão de casamento (com o comprovante de residência atualizado), conta de telefone ou cartão, declaração posto de saúde e similares; somente serão aceitos comprovantes de residência emitidos até, no máximo, 06 (seis) meses antes do ajuizamento da demanda. Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta Vara, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para, conforme art. 2º da Ordem de Serviço nº 01/2026, tomar ciência da conferência a inicial realizada pela secretaria e promover a emenda a inicial para fins de regularizar o processo em 15 (quinze) dias, sob pena da inércia resultar no indeferimento da inicial na forma do art. 321, § único do CPC. ARACRUZ-ES, 24 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:13

Distribuição (dependência)

26/03/2026, 14:42

Documentos

Intimação - Diário

•04/06/2026, 02:00