Monitória 5016012-41.2025.8.08.0030 - TJES

Monitória 5016012-41.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: GISELLE RODRIGUES COSTA Advogados do(a) AUTOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - ES24239, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - ES23024 Nos termos do Ofício Circular CGES nº 3125940, publicado em 19 de março de 2026, INTIMO a parte para recolhimento prévio das despesas pertinentes à realização do ato requerido na petição de id. 99639905, em 05 (cinco) dias. As referidas despesas poderão ser retiradas por meio do link https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm ou pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais para emissão > Pagamento e consulta das guias de custas e despesas processuais. Ofício Circular CGES nº 3125940: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1844763 LINHARES/ES, 17/06/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5016012-41.2025.8.08.0030 MONITÓRIA (40)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:03

Publicação

10/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REQUERIDO: REU: GISELLE RODRIGUES COSTA Advogado do(a) Advogados do(a) AUTOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - ES24239, RODRIGO FRASSETTO GOES - ES23024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão ID 97608153, bem como para informar o endereço atualizado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. LINHARES-ES, 2 de junho de 2026. Diretor de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5016012-41.2025.8.08.0030 MONITÓRIA (40)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 18:29

Documento (Certidão)

03/06/2026, 18:15

Documento (Certidão)

19/05/2026, 01:39

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 16:24

Documento (Mandado)

29/04/2026, 16:24

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:55

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 04:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:48

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado do(a) AUTOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - ES24239 REU: GISELLE RODRIGUES COSTA Nome: GISELLE RODRIGUES COSTA Endereço: ZONA RURAL, 0, POVOAÇÃO, POVOAÇÃO (LINHARES) - ES - CEP: 29919-500 DESPACHO/CITAÇÃO/MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5016012-41.2025.8.08.0030 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. 1.A pretensão, em juízo de cognição sumária, visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700, inciso I, do CPC). 2.Defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento da quantia descrita na inicial ($85,353.49) e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, no o prazo de 15 dias (art. 701, do CPC), anotando-se que caso a parte ré cumpra no prazo, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). 3.Fica a parte ré advertida que, independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, § 1º do CPC. 4.Opostos, tempestivamente, embargos pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, § 5º do CPC. 5.Caso as partes tenham apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 6.Advirto à parte ré que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), conforme disposto nas Leis Estaduais no 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6o do Código de Processo Civil), bem como, caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1o e 2o do CPC). 7.Utilize-se cópia do presente como mandado. 8.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 82926347 Petição Inicial Petição Inicial 25111211060810000000078421540 82927115 Procuração Goes_ Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111211060837000000078422258 82927136 Procuração Goes_ Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111211060865600000078422279 82927139 38.733.648.0001-40 - Editora e Distribuidora Educacional - Estatuto Social Documento de comprovação 25111211060890700000078422282 82926925 PRINCIPAL-Contrato Prestação Serviços Educacionais Documento de comprovação 25111211060916000000078422018 82926926 PRINCIPAL-PEP Documento de comprovação 25111211060938500000078422019 82926927 CONTRATO (1) Documento de comprovação 25111211060953100000078422020 82926929 CONTRATO (2) Documento de comprovação 25111211060971200000078422022 82926930 CONTRATO (3) Documento de comprovação 25111211060984600000078422023 82926931 CONTRATO (4) Documento de comprovação 25111211060995700000078422024 82926932 CONTRATO (5) Documento de comprovação 25111211061010500000078422025 82926933 CONTRATO (6) Documento de comprovação 25111211061028600000078422026 82926934 CONTRATO (7) Documento de comprovação 25111211061046500000078422027 82926935 CONTRATO (8) Documento de comprovação 25111211061064100000078422028 82926936 CONTRATO (9) Documento de comprovação 25111211061078900000078422029 82926937 CONTRATO (10) Documento de comprovação 25111211061095500000078422030 82926938 CONTRATO (11) Documento de comprovação 25111211061113700000078422031 82926939 CONTRATO (12) Documento de comprovação 25111211061125700000078422032 82926940 CONTRATO (13) Documento de comprovação 25111211061147900000078422033 82926941 CONTRATO (14) Documento de comprovação 25111211061173200000078422034 82926942 CONTRATO (15) Documento de comprovação 25111211061191800000078422035 82926943 CONTRATO (16) Documento de comprovação 25111211061208600000078422036 82926944 TERMO (1) Documento de comprovação 25111211061221700000078422037 82926945 TERMO (2) Documento de comprovação 25111211061238300000078422038 82926946 TERMO (3) Documento de comprovação 25111211061253600000078422039 82926948 TERMO (4) Documento de comprovação 25111211061269200000078422041 82926949 TERMO (5) Documento de comprovação 25111211061284000000078422042 82926950 TERMO (6) Documento de comprovação 25111211061300100000078422043 82926951 TERMO (7) Documento de comprovação 25111211061318600000078422044 82926952 TERMO (8) Documento de comprovação 25111211061342900000078422045 82927103 TERMO (9) Documento de comprovação 25111211061364200000078422046 82927104 TERMO (10) Documento de comprovação 25111211061377800000078422047 82927105 TERMO (11) Documento de comprovação 25111211061393200000078422048 82927106 TERMO (12) Documento de comprovação 25111211061410300000078422049 82927107 TERMO (13) Documento de comprovação 25111211061425000000078422050 82927108 TERMO (14) Documento de comprovação 25111211061441100000078422051 82927109 TERMO (15) Documento de comprovação 25111211061455100000078422052 82927110 ATA DE COLAÇAO DE GRAU Documento de comprovação 25111211061470500000078422053 82927111 Dados do Aluno Documento de comprovação 25111211061486900000078422054 82927112 EXTRATO FINANCEIRO Documento de comprovação 25111211061510400000078422055 82927113 HISTORICO Documento de comprovação 25111211061534600000078422256 82927114 PLANILHA DE DEBITOS Documento de comprovação 25111211061555500000078422257 83272683 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25112417291951000000078737866 83272683 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25112417291951000000078737866 88065416 Peticao (outras) Petição (outras) 25122319273089800000080860319 88065568 petcustasiniciaisgisellerodriguescosta Petição (outras) em PDF 25122319273105400000080860569 88065569 comprovante_giselle Documento de comprovação 25122319273124900000080860570 88065570 gisellerodriguescostar131312 Documento de Identificação 25122319273145200000080860571

19/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(26)