Procedimento Comum Cível 0021226-98.2016.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0021226-98.2016.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO REQUERIDO: JACIARA DA SILVA CASAGRANDE Advogados do(a) REQUERENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674, KAROLINE SERAFIM MONTEMOR - ES27869 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 03/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0021226-98.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2026, 00:00

Recebimento

03/06/2026, 19:13

Remessa

03/06/2026, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 19:13

Custas

03/06/2026, 19:13

Remessa (em diligência)

09/05/2026, 11:27

Trânsito em julgado

09/05/2026, 11:27

Provisório

15/12/2025, 14:44

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO REQUERIDO: JACIARA DA SILVA CASAGRANDE Advogados do(a) REQUERENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674, KAROLINE SERAFIM MONTEMOR - ES27869 Sentença Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0021226-98.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Relatório. Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOR em face de JACIARA DA SILVA CASAGRANDE, todos devidamente qualificados nos autos. Petição juntada aos autos no id 41658961, requerendo a desistência da ação. Não houve citação da parte contrária. Fundamentação. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem a anuência do réu, até o oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, §4º do CPC. Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação. No caso dos autos, a manifestação da parte autora se deu antes do oferecimento de contestação, motivo pelo qual a desistência deve ser homologada independentemente da oitiva prévia da parte contrária. Dispositivo. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VIII do CPC. Custas quitadas às fls. 09. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, conforme o art. 90 do CPC. Incabível a condenação em honorários advocatícios. P.R.Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha -ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2025, 23:11

Documento (Certidão)

24/08/2025, 01:43

Documentos

Certidão - Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO REQUERIDO: JACIARA DA SILVA CASAGRANDE Advogados do(a) REQUERENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674, KAROLINE SERAFIM MONTEMOR - ES27869 Sentença Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0021226-98.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Relatório. Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOR em face de JACIARA DA SILVA CASAGRANDE, todos devidamente qualificados nos autos. Petição juntada aos autos no id 41658961, requerendo a desistência da ação. Não houve citação da parte contrária. Fundamentação. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem a anuência do réu, até o oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, §4º do CPC. Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação. No caso dos autos, a manifestação da parte autora se deu antes do oferecimento de contestação, motivo pelo qual a desistência deve ser homologada independentemente da oitiva prévia da parte contrária. Dispositivo. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VIII do CPC. Custas quitadas às fls. 09. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, conforme o art. 90 do CPC. Incabível a condenação em honorários advocatícios. P.R.Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha -ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO

29/09/2025, 00:00

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Recebimento

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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