Agravo em Recurso Especial 0042146-73.2009.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA

CPF

Autor

MULTI COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE PAULA PEREIRA BUENO

CPF

Autor

ADHEMAR NUNES MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES

OAB/ES 10235·CPF·Representa: Autor

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ

OAB/ES 10882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA

CPF

Autor

MULTI COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE PAULA PEREIRA BUENO

CPF

Autor

ADHEMAR NUNES MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MARIA GAMA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/04/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184114/2022

17/03/2022, 16:01

Protocolizada Petição 184114/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2022

17/03/2022, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

15/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

14/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

14/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153800/2022

09/03/2022, 07:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2022, 07:54

Protocolizada Petição 153800/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022, 07:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146027/2021

17/12/2021, 06:01

Protocolizada Petição 1146027/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2021

17/12/2021, 05:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1141037/2021

16/12/2021, 06:02

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/04/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184114/2022

17/03/2022, 16:01

Protocolizada Petição 184114/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2022

17/03/2022, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2022, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2021, 15:50

15/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

14/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

14/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153800/2022

09/03/2022, 07:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2022, 07:54

Protocolizada Petição 153800/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022, 07:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146027/2021

17/12/2021, 06:01

Protocolizada Petição 1146027/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2021

17/12/2021, 05:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1141037/2021

16/12/2021, 06:02

Protocolizada Petição 1141037/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2021

16/12/2021, 05:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1139231/2021

15/12/2021, 19:11

Protocolizada Petição 1139231/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2021

15/12/2021, 19:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1091861/2021

01/12/2021, 06:01

Protocolizada Petição 1091861/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2021

01/12/2021, 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021

25/11/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

24/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061704/2021

20/11/2021, 10:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/11/2021, 10:51

Protocolizada Petição 1061704/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2021

20/11/2021, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

29/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/09/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/09/2021, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

28/09/2021, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/09/2021, 15:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2021, 12:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2021, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/07/2021, 18:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2021, 11:10