Procedimento Comum Cível 0004654-07.2019.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 0004654-07.2019.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NELIA FERNANDES SOUZA, LIOMERIO LOURENCO SOUZA, VANIA FERNANDES DE OLIVEIRA, MARINA HELENA FERNANDES, JAIDER FERNANDES, ADELIA FERNANDES, NEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA IONE DO NASCIMENTO REQUERIDO: MANSUETO FERNANDES, MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELIZETE DE OLIVEIRA COSTA FERNANDES, CACILDA FERNANDES DE SOUZA, XISTO DE SOUZA FIGUEIREDO, ZELINDA FERNANDES DE MESQUITA, DIRCEU NORBERTO DE MESQUITA, ADELIO FERNANDES, ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA, MARCIUS FERNANDES DE OLIVEIRA, ADELIO FERNANDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO 1. Certifico que nesta data juntei aos autos o AR referente ao r.Despacho Id 94649033. 2. Resultado: Negativo “desconhecido” 3.Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. GUARAPARI-ES, 13 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0004654-07.2019.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:30

Expedição de documento (Carta)

07/04/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:34

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:25

Publicação

09/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NELIA FERNANDES SOUZA, LIOMERIO LOURENCO SOUZA, VANIA FERNANDES DE OLIVEIRA, MARINA HELENA FERNANDES, JAIDER FERNANDES, ADELIA FERNANDES, NEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA IONE DO NASCIMENTO REQUERIDO: MANSUETO FERNANDES, MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELIZETE DE OLIVEIRA COSTA FERNANDES, CACILDA FERNANDES DE SOUZA, XISTO DE SOUZA FIGUEIREDO, ZELINDA FERNANDES DE MESQUITA, DIRCEU NORBERTO DE MESQUITA, ADELIO FERNANDES, ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA, MARCIUS FERNANDES DE OLIVEIRA, ADELIO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES - MG88106, JOAO AUGUSTO MIRANDA - MG25714 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA RODRIGUES PEREIRA - MG78714 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação quanto a certidões de id 91982751 e 80386850(tentativa negativa de citação) GUARAPARI-ES, 5 de março de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0004654-07.2019.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 16:32

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo

05/03/2026, 16:24

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:24

Documentos

Intimação - Diário

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NELIA FERNANDES SOUZA, LIOMERIO LOURENCO SOUZA, VANIA FERNANDES DE OLIVEIRA, MARINA HELENA FERNANDES, JAIDER FERNANDES, ADELIA FERNANDES, NEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA IONE DO NASCIMENTO REQUERIDO: MANSUETO FERNANDES, MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELIZETE DE OLIVEIRA COSTA FERNANDES, CACILDA FERNANDES DE SOUZA, XISTO DE SOUZA FIGUEIREDO, ZELINDA FERNANDES DE MESQUITA, DIRCEU NORBERTO DE MESQUITA, ADELIO FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES - MG88106, JOAO AUGUSTO MIRANDA - MG25714 DECISÃO Consoante entendimento jurisprudencial, calcado na preservação da dignidade da pessoa humana e no advento dos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a incapacidade não se presume, ainda que em decorrência da idade avançada (TJES, APL 0013397-38.2012.8.08.0025). Dessa maneira, em que pesem as lídimas preocupações vertidas no requerimento de ID 48789372, ausentes dados concretos que justifiquem a incapacidade da parte ou mesmo a presença de certidão de interdição decretada pelo Poder Judiciário, os atos processuais devem ser praticados diretamente em relação ao sujeito processual, sem assistência ou representação, ou nomeação de curador especial. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0004654-07.2019.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido em testilha. Com relação à substituição processual do réu Adélio Fernandes pela viúva e seus herdeiros, há impropriedade no pedido. O falecido é, na esteira do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º da Lei adjetiva. Nesse contexto, o indigitado §2º, em seu inciso I, é preclaro em asseverar que, com a morte do réu durante o processo - como parece ter ocorrido in casu - é dever do autor promover a citação do respectivo espólio. Somente com a ausência de sua formação, devidamente comprovada nos autos, é que se operará a citação dos herdeiros ou sucessores em geral. No caso vertente, não vislumbro (o que, evidentemente, pode se dar por lapso do subscritor deste, ao que desde logo pede-se venia) certidão negativa de distribuição de inventário do juízo do último domicílio do requerido em questão. Dessa maneira, indefiro a sua substituição nos termos pleiteados. Ante o exposto, solicito ao Cartório a intimação dos requerentes para, no prazo de 2 meses, promoverem a citação do espólio ou apresentarem a certidão acima referida. Paralelamente a tal providência, expeça-se, nos termos já pontificados nestes autos, a carta precatória de citação referenciada no ID 54872010. Ultimadas tais diligências e com o decurso do prazo aqui assinalado, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 8 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

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