Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028853-53.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028853-53.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de LUCIA FERREIRA PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 02:52

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIA FERREIRA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FAVA LEITE - ES23849 INTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028853-53.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FAVA LEITE - ES23849 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA I – REL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5028853-53.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:38

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 20:05

Sentença

•14/12/2025, 20:05

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIA FERREIRA PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/01/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

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