Termo Circunstanciado 0010127-33.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010127-33.2017.8.08.0024. Autor: INTERESSADO: ANA CAROLINA ARNAL BRANDAO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: AUTOR DO FATO: ANA LILIA ARNAL CONTE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: filha de Ângela Maria Arnal Conte e Adir Conte MM. Juiz(a) de Direito Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) AUTOR DO FATO: ANA LILIA ARNAL CONTE acima qualificados, de todos os termos da sentença de ID 92387370 dos autos do processo em referência. SENTENÇA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ana Lilia Arnal Conte, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/06/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:00

Documento (Certidão)

09/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:33

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:22

Expedida/Certificada

10/03/2026, 11:37

Prescrição

10/03/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:44

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:56

Outras Decisões

18/09/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 18:00

Documento (Certidão)

25/08/2025, 17:59