Ação Penal - Procedimento Sumário 0000691-84.2018.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALINE GOMES LOPES Advogado do(a) REU: JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI - ES29316 CERTIDÃO Certifico que, nesta data expedi as Guias de Recolhimento - Prestação Pecuniária, podendo ser baixadas nos links abaixo: Situação das Custas Documento Ação/Petição Custas(C) / Guia(G) Data Tipo Guias Pagamento Situação do Pagamento 0000691-84.2018.8.08.0066 Prestação de Pena Pecuniária Comum Detalhamento: Nome do Reeducando: ALINE GOMES LOPES 260101636 (G) Disponibilizada em 05/06/2026 15:08:39 05/06/2026 Custas processuais detalhar Pagar Guia GUIA SEM PAGAMENTO 0000691-84.2018.8.08.0066 Prestação de Pena Pecuniária Comum Detalhamento: Nome do Reeducando: ALINE GOMES LOPES 260101638 (G) Disponibilizada em 05/06/2026 15:09:14 05/06/2026 Custas processuais detalhar Pagar Guia GUIA SEM PAGAMENTO 0000691-84.2018.8.08.0066 Prestação de Pena Pecuniária Comum Detalhamento: Nome do Reeducando: ALINE GOMES LOPES 260101639 (G) Disponibilizada em 05/06/2026 15:09:44 05/06/2026 Custas processuais detalhar Pagar Guia GUIA SEM PAGAMENTO COLATINA, 5 de junho de 2026 Enilson de Souza Analista Judiciário - AJ Direito/NAPES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0000691-84.2018.8.08.0066 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALINE GOMES LOPES Advogado do(a) REU: JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI - ES29316 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º, da Lei nº 9.099/95. Em manifestação em ID.27905318 (FLS. 04/09) o Membro do Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, consistente em 1/2 (meio) salário-mínimo, a qual foi devidamente aceita pela Autora do fato (ID. 63980575). Sendo assim, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, ACOLHO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL e a HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, aplicando a suposta Autora do Fato delituoso, ALINE GOMES LOPES. Publique-se, Registre-se e Intimem-se Após o transito em julgado, expeça-se as respectivas guias. COLATINA-ES, 5 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0000691-84.2018.8.08.0066 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

08/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

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